domingo, 13 de dezembro de 2009

MARCELO DUTRA NO SITE DA CARTA CAPITAL

OS RICOS TÊM GRANA, OS POBRES, PRESSA


Reinaldo Canto, de Copenhague

...Um sentimento também comum é de que o encontro possa terminar sem um acordo definitivo assinado pelos mais de cem chefes de Estado que prometem participar da reunião. É muito poder junto, principalmente se lembrarmos que na COP-13, na Indonésia, o único chefe de Estado presente era o anfitrião. Segundo o embaixador Luís Alberto Figueiredo, um dos principais negociadores da delegação brasileira, “o processo é longo e mesmo pontos consensuais ainda passarão por negociações detalhadas para a sua implementação”.

Um desses casos é o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd), não previsto pelo Protocolo de Kyoto, de 1997. O Redd é antes de tudo um projeto que vai apoiar financeiramente a preservação de florestas e áreas degradadas. Para o Brasil, esta é uma aposta importante, e que entrou na agenda oficial apenas nos últimos meses. De acordo com o embaixador brasileiro, não se discute mais se o mecanismo de compensação entra ou não no acordo final. “Sem o Redd não existe acordo.”

A afirmação de Luís Alberto Figueiredo agradou aos brasileiros da Amazônia. O secretário de Meio Ambiente de Manaus, Marcelo Dutra, defensor firme da implantação do mecanismo, afirma que o apoio ao Reed é essencial para os povos do bioma. “A floresta passa a ser vista como aliada do desenvolvimento e não como um entrave”, diz...
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sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

COP 15: Amazonino tem missão de representar os governos locais da América Latina e Caribe

O prefeito Amazonino Mendes chega neste sábado (12) a Copenhague com a missão de representar os governos locais da América Latina e Caribe, na programação oficial da COP 15. Ele é um dos cinco prefeitos do Mundo – indicados pela organização Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), - que terão como missão defender a inclusão das autoridades locais nas discussões de mudanças climáticas, com representações de prefeituras de países asiáticos, norte-americanos, europeus e africanos.
Amazonino estará participando do primeiro compromisso político na próxima terça-feira (15), quando participa da Cúpula de Prefeitos para o Clima, evento precedido pelas reuniões das delegações nacionais no Climate Change Lounge. O encontro tem como objetivo a definição de um forte e abrangente acordo sobre o clima global e a necessidade de referências aos Governos Locais no texto final do acordo sobre o clima.

Amazonino foi escolhido pela CGLU depois de ter reconhecido o esforço da Prefeitura de Manaus em mobilizar os governos locais dos países amazônicos, com a realização da Cúpula Amazônica de Governos Locais. Cinco prefeitos do Mundo - de Nantes (França), Dunkar (Africa do Sul), Dakar (Senegal), Zhang (China) e Manaus (Brasil) - terão como desafio lutar pelo reconhecimento dos governos locais como gestores dos mecanismos de desenvolvimento limpo. A mobilização municipalista pró-COP 15 foi defagrada no início deste ano pela organização (CGLU), entidade que possui a chancela da ONU e reúne governos locais de 127 do 191 países integrantes do Sistema das Nações Unidas. No Brasil, o movimento ganhou força com a realização da Cúpula Amazônica de Governos Locais, promovida pela Prefeitura de Manaus, Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Associação Amazonense de Municípios, e que pela primeira vez reuniu representações de governos locais dos nove países do Bioma Amazônico para discutir o papel da floresta e dos serviços ambientais prestados por ela.

Ao prefeito Amazonino Mendes, na COP 15, caberá principalmente a defesa da Carta de Manaus, documento que resultou da Cúpula Amazônica, no qual os governos locais da Amazônia se comprometem a adotar metas municipais voluntárias de
redução de desmatamento e degradação florestal negociadas com os setores da sociedade, além de apresentar à comunidade internacional e aos governos nacionais amazônicos suas iniciativas locais e em rede para o compartilhamento de recursos financeiros, tecnológicos e de capacidades. A Carta de Manaus recomenda aos governos nacionais que, por ocasião da 15ª Conferência das Partes, seja apoiada a inclusão do mecanismo de REDD e REDD-plus como instrumentos reconhecidos pelo protocolo para mitigação das emissões de gases que ocasionam o efeito estufa e que a implementação desses projetos de REDD tenham a participação dos governos locais. O documento ressalta também que a Amazônia, maior floresta tropical do Planeta, dever ser reconhecida como fonte de produtos e serviços ambientais e não somente depositária de estoques de Carbono.

A mobilização pró-Amazônia conta com o apoio de prefeituras de países como França, Alemanha, Portugal, China, África, entre outros. Recentemente, o Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – FORAL-CPLP oficializou o apoio à Carta de Manaus e a adoção do documento como referencial para a tomada de posicionamento sobre as negociações internacionais de mudanças climáticas. Em recente artigo publicado no imprensa francesa, o prefeito de Paris, Bretrand Delanoë, afirmou: "Como enormes emissores de gases de efeito de estufa, as cidades contribuem muito para a mudança climática através de seu trafego rodoviário, da atividade industrial, do tipo de construção civil e até mesmo de sua iluminação pública. Além do mais, uma vez que estas são freqüentemente áreas metropolitanas densamente povoadas em zonas costeiras, podem muito bem serem as primeiras vitimas de alterações climáticas significativas. É por isso que os eleitos locais entenderam numa fase muito precoce da sua responsabilidade como centros urbanos na luta contra a mudança climática", diz o texto.

E completa: "Declarar que decisões devem ser tomadas já não é suficiente: é chegado o momento de tomar medidas. Isto é que as cidades estão fazendo e são estas, provavelmente, os primeiros a terem agido de uma forma coerente com uma
abordagem verdadeiramente estratégica. Isso é demonstrado, particularmente através da elaboração de 'planos climáticos' que definirem objetivos exigíveis e visam à ponderação em cada nível: na diversificação dos meios de transporte, no compartilhamento de veículos, na melhoria da eficiência energética dos edifícios, no desenvolvimento intensivo de energias renováveis e na reciclagem de resíduos".



Mais informações:

Assessoria de Comunicação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas)
Prefeitura Municipal de Manaus (PMM)
Contatos : (92) 3642-1030/1010 Ramal 116
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MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL REPERCUTEM MAL EM COPENHAGUE

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, anunciou ontem, quinta-feira, a prorrogação de dois anos para que os produtores se adaptem ao Código Florestal Brasileiro. Segundo Stephanes, cinco pontos básicos do código também precisam ser revistos para que, segundo ele, “não se inviabilize boa parte da agricultura brasileira”.

Entre os pontos a serem alterados está a reivindicação para que as áreas de preservação permanente (APPs), sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, e do bioma em que está localizada. O bioma Amazônia foi excluído dessa nova regra. Para o ministro o novo decreto também irá facilitar a regularização de terras.
Diante dessas novas notícias que chegaram do Brasil, o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, Marcelo Dutra, que participa da Conferência do Clima em Copenhague, criticou o fato de se dilatar o prazo para os produtores, mas se mostrou ainda mais indignado pelo fato de se excluir a Amazônia na questão das APPs e válidas para os outros biomas. A questão de se incluir as APPs na questão da reserva legal foi considerada positiva por ele, exceto com a ausência da Amazônia, “a discriminação da região é totalmente inaceitável”.

Para Dutra, ou se faz isso no Brasil inteiro ou essa regra não deveria ser adotada. No entender dele, a decisão foi precipitada, ainda mais levando-se em conta que o Brasil está participando das negociações por um novo acordo de mudanças climáticas na COP-15 e muitas dessas discussões envolvem áreas florestais com grande destaque para a Floresta Amazônica. “Nós temos agora, negociações difíceis e árduas aqui em Copenhague e aí resolvem mudar as regras de uma lei que tem 45 anos como é o Código Florestal, neste momento delicado do processo”, concluiu Dutra.
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quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Carta de Manaus é referência para Países de Língua Portuguesa

A Carta de Manaus, documento que resultou da Cúpula Amazônica de Governos
Locais e será apresentada na COP 15 pelo prefeito Amazonino Mendes, em
Copenhague, ganhou a adesão dos governos locais que integram o Fórum das
Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa –
FORAL-CPLP. O FORAL-CPLP foi realizado dentro do Congresso da Associação
Nacional dos Municípios Portugueses, entre os últimos dias 4 e 6 deste
mês, na cidade de Viseu, em Portugal. A carta foi apresentada pelo
secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra,
que participou do evento, antes de seguir para Copenhague, e foi eleito
para ocupar uma das vice-presidências que compõem o colegiado do Forum,
representando o Brasil. A Carta de Manaus foi distribuída entre os
participantes da Conferência e reconhecida como o documento que consolida
a reivindicação dos mais de 1,5 mil governos locais localizados no bioma
amazônico.
Marcelo Dutra afirma que o FORAL-CPLP é um importante aliado na luta dos
governos locais amazônicos em obter o reconhecimento da ONU durante a COP
15. “O FORAL-CPLP já nasce com uma tomada de posicionamento sobre as
negociações internacionais de mudanças climáticas, aprovando ações de
co-responsabilidade dos Governos Locais no sentido de prevenir os impactos
negativos das alterações climáticas, aderindo às estratégias de combate
internacionais, promovendo mobilização, sensibilização e educação para a
cidadania ambientalmente correta, além da promoção de políticas públicas
sociais, econômicas e ambientais que visem estratégias de mitigação e
adaptação das cidades às mudanças climáticas”, explicou Dutra.
Durante o evento, Marcelo Dutra lembrou que a Cúpula Amazônica de Governo
Locais, realizada em Manaus no início do mês de outubro, reuniu governos
locais de toda a Amazônia Continental, além de outros estados brasileiros
e países observadores, instituições de pesquisa, empresas e sociedade em
geral. O FORAL-CPLP aprovou uma Declaração de Apoio à Carta de Manaus,
além de sua anexação à Carta de Viseu, resultado do evento em Portugal. O
FORAL foi o último compromisso internacional da Prefeitura de Manaus,
antes da Convenção das Partes de Copenhague – COP 15, que se realiza na
Dinamarca, onde o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Dutra já
se encontra, compondo o grupo de representantes de prefeituras e
autoridades locais que estarão se mobilizando em torno do reconhecimento
dos Governos Locais no próximo acordo de mudanças climáticas a ser firmado
entre as nações signatárias do protocolo pós-Kyoto.
A Prefeitura de Manaus foi eleita para ocupar a vice-Presidência do Fórum
das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa –
FORAL-CPLP pelo biênio 2010/2011. O FORAL-CPLP foi instalado em março
dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e referendado na
Cimeira de Estoril que reuniu todos os presidentes de países de língua
portuguesa, na cidade de Estoril, Portugal, no final do mês de novembro.
Com a autorização dos presidentes de repúblicas, o FORAL-CPLP passa a ser
o colegiado de autoridades locais oficial da entidade.
O FORAL CPLP é formado pelos oito países que falam a língua portuguesa.
Nas assembléias gerais, haverá sempre um presidente e sete
vice-presidentes, além de 10 delegados municipalistas. A composição da
Assembléia ficou assim definida: Presidência: Arão Nhancale – Presidente
do Conselho Municipal de Matola, Moçambique, cargo equivalente ao de
prefeito; Vice-Presidente Brasil – Marcelo Dutra – Secretário de Meio
Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, Amazonas; Vice-Presidente Cabo
Verde – Júlio Correa – Presidente da Assembléia Municipal de Mosteiros,
Cabo Verde; Vice-Presidente Portugal – Antônio Rodrigues, Presidente da
Câmara Municipal de Torres Novas; Vice-Presidente Angola – Francisco
Capassola, Administrador Municipal de Porto Amboim;
Vice-Presidente Guiné-Bissau – Mário Lopes, Diretor da Associação Nacional
de Municípios da Guiné-Bissau; Vice-Presidente São Tomé e Príncipe –
Helder Menezes, Presidente da Câmara Distrital de Me-Zochi.
Além de referendar a Carta de Manaus, a primeira sessão do novo colegiado
em 2010 aprovou também como pautas importantes a instalação de um grupo de
trabalho no Timor Leste no início de 2010 e em seguida na Guiné-Bissau
para auxiliar no processo de criação e instrumentalização da estrutura
municipal do país .2-Após o Timor Leste, que tem mais urgência, adoção do
“Pacto de Istambul”, aprovado no quinto Fórum Mundial de Águas, como
subscrito pelos governos locais; a montagem de Centro de Formação Política
Municipalista de Língua Portuguesa, que deverá ser instalada em um dos
países africanos; a instalação de 60 instituições e empresas de grande
porte de diversos países como Associados Cooperantes, para apoiar e dar
subsídios técnicos e financeiros para a entidade; e apresentação da minuta
de uma Carta de Autonomia de Autoridades Locais da CPLP, que será avaliada
por cada uma das delegações e adotada no ano de 2010, contribuindo para a
melhora nos processos de democratização da maior parte dos países membros
do FORAL.

Mais informações:

Assessoria de Comunicação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas)
Prefeitura Municipal de Manaus (PMM)
Contatos : (92) 3642-1030/1010 Ramal 116


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quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

COP 15: GOVERNOS LOCAIS DISCUTEM DOCUMENTO PARA A CONFERÊNCIA

08/12 – (Segundo dia da COP-15) A cidade de Manaus, representante oficial da América Latina e Caribe na CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos), ao lado das cidades de Nantes, na França (pela Europa) e Durban, na África do Sul (representando o continente africano) reuniram-se hoje para começar a discutir um documento que será proposto no âmbito da 15º Conferência das Partes das Nações Unidas para mudanças climáticas. Em breve outras cidades representando outras regiões do planeta vão se juntar as três já presentes à conferência de Copenhague.

A delegação de Manaus, liderada pelo Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade Marcelo Dutra está incumbida de discutir o capítulo de implementação do mecanismo REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação).

Nos próximos dias serão reunidas as contribuições dos diversos grupos temáticos para a elaboração do documento final da CGLU.

Na próxima semana é aguardada a chegada do Prefeito de Manaus, Amazonino Mendes que comandará as discussões em nome das cidades da região com destaque para as que compõem o bioma amazônico.

Os 40 milhões de pessoas que vivem na Amazônia, entre eles, 25 milhões de brasileiros já demonstraram grande interesse e ansiedade pelos resultados do acordo final que será assinado em Copenhague até o dia 18 de dezembro.

O futuro dessas pessoas e da maior floresta tropical do mundo dependem da conscientização dos líderes para que se adotem medidas que preservem os recursos amazônicos para os atuais habitantes e também para as futuras gerações.

Reinaldo Canto, direto de Copenhague
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DIÁRIO DE BORDO 13 - MANAUS CONQUISTA VICE-PRESIDÊNCIA DA FORAL

VISEU – PORTUGAL Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – FORAL CPLP.

No último compromisso internacional da Prefeitura de Manaus antes da COP 15, a Prefeitura de Manaus foi eleita para ocupar a vice-Presidência do Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – FORAL-CPLP pelo biênio 2010/2011.

O FORAL-CPLP foi realizado dentro do Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e foi referendado na Cimeira de Estoril que reuniu todos os presidentes de países de língua portuguesa na cidade de Estoril, Portugal, no final do mês de novembro. Com a autorização dos presidentes dos países (a entidade é formada pelos oito países que falam a língua portuguesa), o FORAL-CPLP passa a ser o colegiado de autoridades locais oficial da entidade.

Na Assembléia Geral, haverá sempre um presidente e sete vice-presidentes, alem de 10 delegados municipalistas. A composições da Assembléia ficou assim definida:
Presidência: Arão Nhancale – Presidente do Conselho Municipal de Matola, Moçambique, cargo equivalente ao de prefeito;
Vice-Presidente Brasil – Marcelo Dutra – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, Amazonas;
Vice-Presidente Cabo Verde – Júlio Correa – Presidente da Assembléia Municipal de Mosteiros, Cabo Verde;
Vice-Presidente Portugal – Antônio Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas;
Vice-Presidente Angola – Francisco Capassola, Administrador Municipal de Porto Amboim;
Vice-Presidente Guiné-Bissau – Mário Lopes, Diretor da Associação Nacional de Municípios da Guiné-Bissau;
Vice-Presidente São Tomé e Príncipe – Helder Menezes, Presidente da Câmara Distrital de Me-Zochi.

O Timor Leste ainda está em processo de criação das estruturas municipais e só deverá indicar via governo central, sue representante no colegiado em 2010.
Na primeira seção do novo colegiado foram aprovadas diversas pautas importantes para a CPLP como:

1-O FORAL-CPLP vai instalar um grupo de trabalho em Timor Leste no início de 2010 para auxiliar no processo de criação e instrumentalização da estrutura municipal do pais. O papel principal do grupo será ajudar nas regras eleitorais e estruturais do municipalismo, assegurando a melhores bases democráticas. No segundo momento, o FORAL-CPLP deverá promover a capacitação e o treinamento para o serviço público descentralizado no pais;

2-Após o Timor Leste, que tem mais urgência, outro grupo de trabalho deverá realizar tarefa semelhante na Guiné-Bissau, só que mais para a capacitação e treinamento e regras eleitorais que para a instalação de estrutura municipal, que o país já tem, mesmo que precariamente;

3-Foi adotado o “Pacto de Istambul”, aprovado no quinto Fórum Mundial de Águas, como subscrito pelos governos locais;

4-Montagem de Centro de Formação Política Municipalista de Língua Portuguesa, que deverá ser instalada em um dos países africanos;

5-Foram instalados 60 instituições e empresas de grande porte de diversos países como Associados Cooperantes, para apoiar e dar subsídios técnicos e financeiros para a entidade;

6-Foi apresentada uma minuta de uma Carta de Autonomia de Autoridades Locais da CPLP, que será avaliada por cada uma das delegações e adotada no ano de 2010, contribuindo para a melhora nos processos de democratização da maior parte dos países membros do FORAL;

7-Mais importante, foi apresentado pelo vice-Presidente Brasil, Secretário Marcelo Dutra, o FORAL-CPLP já nasce com uma tomada de posicionamento sobre as negociações internacionais de mudanças climáticas, aprovando ações de co-responsabilidade dos Governos Locais no sentido de prevenir os impactos negativos das alterações climáticas, aderindo às estratégias de combate internacionais, promovendo mobilização, sensibilização e educação para a cidadania ambientalmente correta, além da promoção de políticas públicas sociais, econômicas e ambientais que visem estratégias de mitigação e adaptação das cidades às mudanças climáticas.
Ainda nesse item, foi apresentada a Carta de Manaus, documento que resultou da Cúpula Amazônica de Governo Locais, realizada em Manaus no início do mês de outubro, reunindo governos locais de toda a Amazônia Continental, alem de outros estados brasileiros e países observadores, instituições de pesquisa, empresas e sociedade em geral. Foi aprovada um Declaração de Apoio do FORAL-CPLP ao documento, alem de sua anexação à Carta de Viseu, resultado do evento em Portugal.
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segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

COLETIVA BRASILEIRA NA COP-15 RESSALTA IMPORTÂNCIA DA REDD

Reinaldo Canto - Direto de Copenhague -

No primeiro encontro oficial do governo brasileiro com a imprensa, o embaixador Luis Figueiredo fez apenas um relato inicial dos difíceis caminhos que serão trilhados nas próximas duas semanas. A conferência entra amanhã na fase de reunião dos grupos de trabalho que depois irão culminar com a chegada, como ele mesmo definiu “do segmento de alto nível”, ou seja, dos chefes de estado nos últimos dias da próxima semana. Os textos concebidos por esses grupos servirão de apoio para que as lideranças nacionais possam chegar as conclusões finais da COP-15. É bom lembrar que as resoluções devem ser aprovadas por consenso para serem aprovadas.

O momento importante a ser destacado foi quando o embaixador respondeu enfaticamente sobre a presença ou não da REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) no documento de encerramento da conferência. Segundo ele, não há dúvida quanto a entrada da REDD, “sem REDD simplesmente não haverá acordo”. Quanto a sua regulamentação, Figueiredo disse que as discussões farão parte de um longo processo que deverá terminar apenas no próximo ano.

O negociador brasileiro explicou que a RED, assim mesmo com um D a menos de Degradação, havia sido proposto pelo Brasil em 2005 e rechaçado por outros países, pois consideraram a proposta, a “cara do Brasil” por ser um país com grandes florestas e, portanto, candidato a receber grandes benefícios. Depois disso o outro D de Degradação foi incluído para agradar a outros países com grandes áreas já desmatadas.

Se as previsões do embaixador forem confirmadas, o Brasil, principalmente o bioma Amazônia, irá receber atenção, recursos e instrumentos para deixar de ser destruída e, finalmente, passará a ser reconhecida como um patrimônio de valor inestimável.
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