MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL REPERCUTEM MAL EM COPENHAGUE

MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL REPERCUTEM MAL EM COPENHAGUE

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, anunciou ontem, quinta-feira, a prorrogação de dois anos para que os produtores se adaptem ao Código Florestal Brasileiro. Segundo Stephanes, cinco pontos básicos do código também precisam ser revistos para que, segundo ele, “não se inviabilize boa parte da agricultura brasileira”.

Entre os pontos a serem alterados está a reivindicação para que as áreas de preservação permanente (APPs), sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, e do bioma em que está localizada. O bioma Amazônia foi excluído dessa nova regra. Para o ministro o novo decreto também irá facilitar a regularização de terras.
Diante dessas novas notícias que chegaram do Brasil, o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, Marcelo Dutra, que participa da Conferência do Clima em Copenhague, criticou o fato de se dilatar o prazo para os produtores, mas se mostrou ainda mais indignado pelo fato de se excluir a Amazônia na questão das APPs e válidas para os outros biomas. A questão de se incluir as APPs na questão da reserva legal foi considerada positiva por ele, exceto com a ausência da Amazônia, “a discriminação da região é totalmente inaceitável”.

Para Dutra, ou se faz isso no Brasil inteiro ou essa regra não deveria ser adotada. No entender dele, a decisão foi precipitada, ainda mais levando-se em conta que o Brasil está participando das negociações por um novo acordo de mudanças climáticas na COP-15 e muitas dessas discussões envolvem áreas florestais com grande destaque para a Floresta Amazônica. “Nós temos agora, negociações difíceis e árduas aqui em Copenhague e aí resolvem mudar as regras de uma lei que tem 45 anos como é o Código Florestal, neste momento delicado do processo”, concluiu Dutra.