terça-feira, 22 de dezembro de 2009

AÇÕES DEVEM SER MANTIDAS APÓS A COP-15

Fracasso de Copenhague só servirá para redobrar nossos esforços

Por Marcelo Dutra*

Assistimos com perplexidade o fraco resultado da COP-15, isso após as intensas discussões que vinham ocorrendo há muitos meses e que foram intensificadas nas duas semanas de realização da conferência na Dinamarca. Não chegamos ao acordo “corajoso, ambicioso e com força de lei”, tal qual se ouvia por todos os cantos e representava o desejo da maioria presente ao Bella Center, palco central da convenção.

A falta de avanços concretos e, sobretudo a indefinição quanto a participação efetiva dos governos locais no âmbito dos processos decisórios no acordo climático, nos deixa mais apreensivos, principalmente quando se considera que é nas cidades, comunidades e rincões, como a pequena ilha de Tuvalu ou o isolado município do Manaquiri (AM), que os primeiros impactos do aquecimento global transforma moradores tradicionais em vítimas.

Mas independente desse encerramento pífio, engendrado principalmente pelos países desenvolvidos, já tínhamos consciência que o caminho ainda seria longo e que Copenhague representaria apenas mais uma etapa.

O trabalho de participação e valorização dos governos locais no âmbito das discussões sobre o presente e o futuro do bioma Amazônia foi iniciado há vários meses pela Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, a SEMMAS. O pioneirismo que foi empreendido na convocação da primeira Cúpula Amazônica de Governos Locais, atendida de pronto pelos nossos municipalistas da grande Amazônia internacional e os inúmeros países visitados, as diversas reuniões e encontros com dirigentes locais de todo o mundo, trouxeram importantes conquistas para Manaus e para a Amazônia.

Não foi por outra razão, que o Prefeito Amazonino Mendes esteve em Copenhague, não só representando a população da nossa cidade, mas também falando por todas as cidades da América Latina e Caribe afiliadas a CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos). A voz da nossa região pode ser ouvida por todos os países do mundo e terá de ser assim daqui em diante.

Será impensável não levar em conta, em qualquer projeto que envolva a Amazônia, as pessoas que residem nas cidades da região. Também não fará mais sentido pensar o bioma amazônico sem considerar a sua dimensão e presença nos 9 países da América do Sul. Qualquer ação proposta para a Amazônia deve ultrapassar as fronteiras nacionais e ser pensado como um todo.

Estamos muito conscientes dos desafios que teremos pela frente nessa etapa pós-Copenhague. São desafios que envolvem a busca por novas parcerias, a consolidação das já existentes e um olhar cada vez mais atento aos anseios da população de nossa cidade. Manaus, capital da Amazônia aumenta sua responsabilidade com a COP16, que na Cidade do México, no final de 2010, tem a responsabilidade de não trocar a fama pela vergonha, como vimos acontecer na COP15.

E aos pessimistas de plantão, deixo aqui um recado: É preciso destacar que o grande mérito e legado que Copenhague nos deixou, não é a mesquinhez dos que estavam mais preocupados em saber quem iria pagar a conta para mitigar os altos custos que certamente as mudanças climáticas vão trazer. Copenhague deverá ser lembrada como a etapa em que, definitivamente, sustentabilidade e meio ambiente deixaram de ser assuntos apenas para ambientalistas militantes, mas passaram a ser temas que fazem parte da agenda mundial e que interessa a todos os habitantes em qualquer canto do planeta.

* Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus
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sábado, 19 de dezembro de 2009

Carta do ICLEI critica falta de acordo em Copenhague

A insatisfação geral com relação aos resultados da COP-15 também geraram reações dos governos locais reunidos no ICLEI, Governos Locais pela Sustentabilidade.

A declaração da entidade destaca a importância das ações conjuntas dos governos locais em prol da sustentabilidade do planeta. A declaração foi direcionada aos chefes de estado e de governos, em resposta a retirada, durante as negociações da COP 15, as referências sobre a importância da ação local dos textos de negociações.

Há mais de 15 anos, o ICLEI vem trabalhando em soluções, metodologias e ferramentas de apoio à gestão local em sua busca pela sustentabilidade e para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Segundo a declaração, com ou sem acordo em Copenhague, a entidade continuará a buscar os caminhos necessários para que os governos locais possam de fato alcançar resultados significativos de redução das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos das mudanças climáticas, sejam eles governos concentrados em áreas urbanas ou rurais, sejam eles governos da Região Sudeste ou Norte do país, explica Florence Karine Laloë, gerente de Projetos de Mudanças Climáticas do ICLEI-LACS, Secretariado para América Latina e Caribe.


Veja a Declaração, na íntegra:

DECLARAÇÃO DE PREFEITOS E GOVERNOS LOCAIS SOBRE O FRACASSO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL PARA A AÇÃO CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS



Por que os governos nacionais estão falhando onde os governos locais e sub-nacionais têm sucedido, há muito? Se a comunidade internacional tivesse seguido a orientação dos governos locais na busca e na implementação de ambiciosas soluções climáticas, estaríamos bem em nosso caminho para solucionar este desafio. Ao contrário, nos encontramos em Copenhague à beira de deixar pessoas de todos os cantos do planeta perplexas.



Há não apenas dias, mas anos, pedimos para nos juntar a vocês, líderes mundiais, nesta discussão. Desde a Conferência Rio 92, temos estado ao lado das nações, com inesgotável esperança e profunda crença que as nações encontrassem uma base para um acordo que realmente enfrentasse as mudanças climáticas. Nós confiamos em vocês. Porém, 17 anos se passaram, com muito pouco progresso. Diferentemente dos recentes encontros internacionais sobre o clima, nossas esperanças e ansiedades eram grandes ao nos dirigirmos a Copenhague este mês. Apesar das manchetes castigando tanto os maiores emissores do mundo quanto as lideranças internacionais pela sua incapacidade de chegar a um acordo, nós realmente tínhamos esperança.



Como representantes eleitos, sabemos do poder e do potencial dos corajosos compromissos e da colaboração visionária. São, ambos, necessários em Copenhague, ainda que tenham sido deixados de lado aqui na COP15. Nos oferecemos para nos sentar à mesa com vocês, líderes, e ajudar neste processo. Pedimos para ser envolvidos, cada vez mais insistentemente, representados por um coro de prefeitos e líderes locais e subnacionais, de todo o mundo, representando todos os maiores emissores de países em desenvolvimento e de países desenvolvidos.



Como os representantes locais eleitos, nós valoramos profundamente as obrigações que nossa função pública nos impõe. Por este motivo, não podemos retornar para nossas casas sem ter chegado a Copenhague e ter entregue a mensagem que queremos que vocês ouçam. É nossa exigência que os líderes mundiais, Chefes de Estado e das Nações Unidas se comprometam com um resultado de efeitos práticos aqui em Copenhague. Se não vinculativo, que seja operacional e que seja definida uma data dentro de seis meses para que este compromisso seja traduzido em uma linguagem obrigatória e comum a todos. Que comprometa o mundo para a redução das emissões de forma rápida e drástica, para evitar que cruzemos os limites de uma perturbação climática perigosa. É preciso abrir caminhos limpos para eliminar a pobreza em nações em desenvolvimento. É preciso iniciar uma revolução para a energia limpa que transforme e revitalize nossas economias. É preciso oferecer soluções tão grandes quanto o problema.



Não subestime nossa voz, nossa vontade e poder de agir e nossa capacidade de mobilização. Somos centenas de líderes locais no mundo, apoiados por milhares de pessoas que, há muito, têm demandado ação. Estamos aqui para trabalhar junto a vocês, líderes mundiais. Deixe-nos ser um recurso para vocês. Estamos aqui para ajudá-los, como as outras partes interessadas que se juntaram para definir números históricos aqui em Copenhague. Nós entendemos os riscos políticos e financeiros que alimentam nossas incertezas, mas nossas experiências, em primeira mão, são as provas que dissiparão estes temores.



As apostas são altas demais para estarem limitadas por um processo antiquado que silencia as vozes de milhões. Tenham-nos como parceiros, deem-nos um lugar nesta mesa de negociações e deixem-nos compartilhar esta responsabilidade.



Estamos aqui para vocês, líderes mundiais, e temos esperança que vocês exercerão esta liderança. Os governos locais e sub-nacionais não devem ser subestimados. Muitas vezes vistos como pequenos atores, pela comunidade internacional, na questão do clima, nossa liderança e ações podem mostrar aos Chefes de Estado como fazê-lo, e como fazê-lo agora. Queremos que vocês ouçam nossa voz e nos tragam de volta à mesa de negociações.



Estamos prontos. Aceitamos nossas responsabilidades para implementar o seu acordo. Torná-lo um verdadeiro negócio, de soluções reais, e vocês mobilizarão o mundo para torná-lo real. Terminem esta tarefa para que todos possamos começar a trabalhar, juntos, na verdadeira tarefa que está por vir.



ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade
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COP15: entidades brasileiras divulgam alerta sobre Redd

Na quarta-feira (16/12), entidades da sociedade civil e movimentos sociais divulgaram carta em que questionam os rumos do programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd).

"Vemos com muita preocupação a tendência à inclusão do mercado na agenda das negociações de Redd", aponta o texto, subscrito por 14 entidades.

Leia abaixo o documento.

ALERTA SOBRE REDD NA COP 15

As negociações sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd) começam a caminhar para definições que poderão ter grandes repercussões sobre a vida das populações tradicionais que vivem nas florestas no Brasil e em outros países. No caso do Brasil, as negociações sobre Redd são cruciais já que grande parte das emissões do país é proveniente do desmatamento.

Vemos com muita preocupação a tendência à inclusão do mercado na agenda das negociações de Redd. Para serem efetivas no combate aos desmatamentos e para contribuírem para o reconhecimento dos direitos das populações tradicionais, as negociações da COP15 devem estar ancoradas centralmente no debate sobre compromissos e financiamentos públicos e dos governos, em vez de se transferirem para a esfera privada, que já se revelou um fracasso para a vida no planeta.

É muito preocupante o risco de inclusão do princípio da compensação, mesmo que atrelado a pequenas cotas e a baixos percentuais. Tal princípio, se incluído, eximiria os países do Norte de assumirem suas responsabilidades pelas emissões históricas e de cumprirem compromissos de redução de emissões compatíveis com estas responsabilidades.

Somos também explicitamente contrários à inclusão dos níveis subnacionais entre os atores das negociações e financiamentos de Redd. O nível federal deve ser o agente negociador e receptor de fundos, sendo ele o responsável pela alocação dos recursos de acordo com as prioridades políticas nacionais.

Em outubro de 2009, 50 organizações e movimentos sociais brasileiros subscreveram a Carta de Belém, em que afirmaram a necessidade de políticas e fundos públicos, voluntários e abrangentes, que reconheçam a contribuição que as populações tradicionais têm a dar no sentido da preservação e uso sustentável das florestas, e da convivência entre produção e preservação. Afirmando que a questão fundiária e o reconhecimento jurídico dos territórios dos povos e comunidades tradicionais são o principal desafio a ser enfrentado para um combate efetivo aos desmatamentos, a Carta de Belém rechaça os mecanismos de mercado e de compensação nas negociações de Redd.

ANA - Articulação Nacional de Agroecologia
AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
Comissão Quilombola do Sapê do Norte - Espírito Santo
CUT - Central Única dos Trabalhadores
FASE - Solidariedade e Educação
FAOR - Fórum da Amazônia Oriental
INESC - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
Marcha Mundial das Mulheres
MAMA - Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia
MST - Movimento dos Sem Terra
REBRIP - Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Terra de Direitos




(Envolverde/Adital)
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

ENTREVISTA: PREFEITO AMAZONINO MENDES


Reinaldo Canto, direto de Copenhague

Dois dias depois de chegar a Copenhague, o Prefeito Amazonino Mendes concedeu essa entrevista exclusiva falando de suas primeiras impressões e de seu papel como representante das cidades da América Latina e Caribe na Conferência do Clima.

Reinaldo Canto – Como o senhor vê o panorama atual de discussão das questões ambientais?

Amazonino Mendes – A gente sente que existe uma total convergência para a identificação do problema ambiental. A tal ponto que a presidente da COP-15 (Connie Hedegaard), dizer que “vamos sair daqui com fama ou com vergonha”, isso me marcou. O mundo cobra, existe uma cobrança geral e precisaremos procurar os caminhos para superar os problemas antagônicos.

RC – Como fazer isso?

Amazonino – Existem sérios entraves, eles não são simples dependem de situações que vão além do poder do governante. Esses entraves requerem competência, persuasão, vontade política e muita consciência dos sacrifícios que terão de ser feitos para a conquista desses objetivos.

RC – E esses problemas podem ser superados?

Amazonino – Já existem sinais. O Bush, por exemplo, passou ao largo dessa questão e a eleição do Obama já refletiu a consciência americana para o tema ambiental.

RC – Qual o seu papel aqui em Copenhague?

Amazonino – É o da presença de quem está num grupo. De quem faz o esforço de ser ouvido pela primeira vez e está na luta para criar as oportunidades e alcançar objetivos. Tenho aqui um papel duplo. O de ser prefeito de cidade e também da Amazônia. Darei minha colaboração tanto quanto for possível.

RC – Como foi esse trabalho até chegar aqui?

Amazonino – Começou com uma articulação positiva dos governos locais em Manaus. Envolvemos a FLACMA (Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais), a CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos) e agora também a ONU (Organização das Nações Unidas). Agora nosso objetivo é o empenho, a abertura para reivindicar os financiamentos na aplicação do REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação).

RC – Mas Manaus seria muito beneficiada com a adoção do REDD?

Amazonino - De forma indireta sim. Manaus é a cidade que mais oferece empregos na região e até mesmo empregos para estados vizinhos e isso gera diversos problemas na cidade. Em muitos casos, são pessoas pobres que precisam de meios para sobreviver e elas abandonam as áreas em que vivem, para viver mal na cidade em busca de trabalho. O REDD não serve apenas para manter a floresta em pé. O mecanismo servirá também para as populações da floresta ficarem em suas comunidades e terem saúde, educação, o direito de se deslocar...Não vai haver êxodo, se os projetos forem bem feitos o caboclo vai preferir viver na região dele, isso ajuda muito. Outra coisa, Manaus é um empório. As pessoas vêm do interior para comprar todo o tipo de produto, se elas receberem investimentos do REDD, isso vai beneficiar Manaus dessa maneira indireta da qual falei antes.

RC – Existem outras maneiras de se obter financiamento ambiental além das florestas?

Amazonino – Temos um projeto de manejo de resíduos. Vamos implantar uma usina que utiliza lixo para transformar biomassa em energia. Como nosso lixo é pobre, na verdade o lixo brasileiro é pobre, já temos um estudo em estágio adiantado de enriquecer a queima utilizando capim elefante para o ganho de escala utilizando esses dois insumos, lixo e capim para gerar energia. Esse projeto já está bem avançado e poderá obter financiamento, pois faz o seqüestro do carbono que deixa de ser emitido.

RC – Ainda existe muito desconhecimento sobre a Amazônia?

Amazonino – Com certeza. Muita gente pensa que a Amazônia é homogênea. Existem diferenças entre os biomas, contrastes enormes. Temos na região o maior pico do país, várias savanas. De um lado temos terras ruins para plantar e, de outro, ali na região dos estados do Amazonas, Rondônia, Pará e Mato Grosso tem as melhores terras para plantio do Brasil e acredito que do mundo. E o Brasil legisla de maneira homogênea sem considerar essas diferenças. É bom lembrar que o Amazonas ainda possui 98% de sua área de floresta intacta e ela ainda é muito desconhecida.

RC – O senhor se refere a própria floresta?

Amazonino – Há um desconhecimento absoluto. É imperiosa a necessidade de se criar a Universidade do Trópico Úmido e que ela seja financiada pelos países ricos e administrada pelos países amazônicos. Quando o REDD for adotado vai se preservar algo que não se conhece. Que se estude esse patrimônio. Quem sabe ali não podem ser descobertas drogas, princípios ativos que podem beneficiar o mundo todo.
Sem falar numa preocupação que tenho há anos: a fauna ictiológica (estudo dos peixes). O equilíbrio dos rios, de tudo. Nada foi feito. A pesca predatória, pouco se fala, mas as perdas são maiores até do que a da floresta amazônica.

RC – O senhor tem uma preocupação especial com o caboclo amazonense, por que?

Amazonino - Porque até hoje ele padeceu muito nas questões ambientais. Ele nunca foi levado em conta. Ele não é branco e não é índio, é uma mistura dos dois e uma benção da Amazônia. Ele povoa a região e tem espírito de conservação. Mesmo assim ele sofre por imposição de leis abruptas, que de repente, o proíbe de pescar, sem estudo prévio. A legislação sempre foi muito rigorosa com o caboclo, sem ouvi-lo. Isso precisa mudar.
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terça-feira, 15 de dezembro de 2009

PREFEITO AMAZONINO REPRESENTA MANAUS E GOVERNOS LOCAIS DA REGIÃO NA COP-15



Amazonino Mendes ao lado do Secretário de Meio Ambiente da cidade de São Paulo, Eduardo Jorge e do Prefeito de Taipei

Reinaldo Canto, direto de Copenhague

O Prefeito de Manaus, Amazonino Mendes já cumpriu diversos compromissos em Copenhague, durante a realização da COP-15. Esse que já é considerado o mais importante encontro ambiental do novo século e que discute medidas de combate às mudanças climáticas.

Amazonino assumiu grandes responsabilidades nessa viagem, pois está incumbido de levar a mensagem de Manaus e da Amazônia ao mundo e liderar as cidades da América Latina e Caribe no âmbito da CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos) para que os governos locais alcancem maior representatividade no cenário internacional.
Entre os principais compromissos do prefeito esteve a visita, nesta quarta a City Hall, ou seja, a Prefeitura de Copenhague. No local o prefeito Amazonino participou de um encontro exclusivo que reuniu 78 prefeituras das cidades, consideradas relevantes por Copenhague. Do Brasil, além de Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo enviaram representantes. Mas o único prefeito brasileiro que compareceu ao evento foi Amazonino Mendes. Importantes cidades participaram do evento denominado Cúpula dos Prefeitos pelo Clima, tais como, Tóquio, Barcelona, Nova York, Cairo, Buenos Aires e Hong Kong, entre outras.

O comunicado climático de Copenhague enfatiza que os governos nacionais devem se unir as cidades na luta contra o aquecimento global. Segundo o documento oficial da cúpula as cidades do mundo representam mais da metade da população mundial e muitos dos problemas e das soluções passam pelos cidadãos dessas cidades e de suas respectivas autoridades locais.

Participação no evento principal da COP-15

Das 78 prefeituras que participaram do evento da manhã, 40 foram selecionadas para o evento da tarde que abriu a Plenária de Autoridades de Alto Nível no auditório principal do Bella Center, cenário oficial da COP-15. Manaus estava entre as cidades incluídas na cerimônia.

Durante a cerimônia, Amazonino Mendes ficou particularmente impressionado com uma colocação da Presidente da Conferência Climática, Connie Hedegaard que enfatizou em seu discurso, “vamos sair daqui com fama ou com vergonha”. Para o prefeito da capital amazonense essa afirmação está em sintonia com a convergência de posições em torno da questão ambiental e do atual momento de pressão, “há uma cobrança geral que vai precisar de uma resposta satisfatória”. Em relação aos problemas pelos quais o processo de negociação está enfrentando em Copenhague, Amazonino lembrou que, “existem sérios entraves, que não são nada simples de serem solucionados e muitas vezes vão além do poder do governante”, e concluiu, “é necessário competência, persuasão, vontade política e muita consciência dos sacrifícios que terão de ser feitos para a conquista desses objetivos”.

Nos próximos dias Amazonino terá a oportunidade de colocar em prática alguns dos atributos citados por ele mesmo, pois vai desempenhar um duplo e difícil papel: o de prefeito de Manaus e também o de prefeito da Amazônia. Para ele, Copenhague é apenas mais um passo do trabalho que vem sendo desenvolvido de articulação positiva que começou em Manaus e com o tempo passou a envolver diversas organizações multilaterais importantes como a já citada CGLU, a FLACMA (Federação Latinoamericana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais) até chegar a própria ONU (Organização das Nações Unidas). “Agora farei todo o possível aqui em Copenhague, para reivindicar a inclusão da Amazônia nos mecanismos de aplicação do REDD (sigla para Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação)”.
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MANAUS PREPARA WORKSHOP EM COOPERAÇÃO COM UNIVERSIDADE SUECA

Reinaldo Canto, direto de Copenhague

Aproveitando a participação na COP-15, em Copenhague, a delegação de Manaus aproveitou para fazer uma visita ao Blekinge Institute of Technology (BTH), Universidade sueca, situada na cidade de Malmo, na fronteira com a Dinamarca.

Sobre a liderança do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, Marcelo Dutra e pelo professor Henrique dos Santos Pereira, coordenador do Centro de Ciências do Ambiente da Universidade Federal do Amazonas. Na ocasião, foi firmado, além da troca de professores e estudantes entre as duas universidades, a possível definição de projetos práticos para a preparação de Manaus como sede da Copa do Mundo de 2014, usando a experiência combinada das duas universidades. Ficou acertado que a UFAM e o BTH irão captar recursos para a realização de um workshop em Manaus, para na oportunidade, junto com a prefeitura de Manaus, preparar proposta para os projetos de pesquisa aplicada, em temas de interesse da municipalidade, visando a Copa do Mundo e um plano de ação para a sustentabilidade de Manaus, como espaço urbano e administração pública. Uma oportunidade a ser explorada será a parceria com indústrias instaladas no PIM (Pólo Industrial de Manaus).

O Centro de Ciências do Ambiente da UFAM já tem um termo de cooperação técnica com a BTH que é a mais prestigiada Universidade da Suécia em especialização na área de Sustentabilidade (aplicação dos conceitos de sustentabilidade a produtos, processos e gestão pública).

O termo de cooperação foi assinado em 2008 entre as duas instituições educativas. Na época foi assinado um memorando de cooperação para o desenvolvimento de atividades de cooperação científica e acadêmica. Desta forma, professores e alunos do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia do Centro de Ciências do Ambiente da UFAM e do Programa de Lideranças para a Sustentabilidade (Strategic Leadership toward Sustainability) do Blekinge Institute of Technology se propõem a desenvolver projetos conjuntos de pesquisa e intercâmbio, tendo como foco a sustentabilidade do espaço urbano e o desenvolvimento de estratégias de sustentabilidade para o interior do Estado.

A UFAM, por meio deste projeto, passou também a integrar o Real Change, um programa de cooperação internacional, interdisciplinar e intersetorial voltado para o desenvolvimento de teoria, metodologias e práticas estratégicas para a promoção de mudanças na sociedade, de forma a torná-la sustentável. Todos os projetos integrantes do programa seguem uma metodologia comum o “Framework for Strategic Sustainable Development” que constitui o “core” do programa, de forma a desenvolver, a partir de pesquisas científicas princípios básicos e práticas para o desenvolvimento sustentável.
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domingo, 13 de dezembro de 2009

MARCELO DUTRA NO SITE DA CARTA CAPITAL

OS RICOS TÊM GRANA, OS POBRES, PRESSA


Reinaldo Canto, de Copenhague

...Um sentimento também comum é de que o encontro possa terminar sem um acordo definitivo assinado pelos mais de cem chefes de Estado que prometem participar da reunião. É muito poder junto, principalmente se lembrarmos que na COP-13, na Indonésia, o único chefe de Estado presente era o anfitrião. Segundo o embaixador Luís Alberto Figueiredo, um dos principais negociadores da delegação brasileira, “o processo é longo e mesmo pontos consensuais ainda passarão por negociações detalhadas para a sua implementação”.

Um desses casos é o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd), não previsto pelo Protocolo de Kyoto, de 1997. O Redd é antes de tudo um projeto que vai apoiar financeiramente a preservação de florestas e áreas degradadas. Para o Brasil, esta é uma aposta importante, e que entrou na agenda oficial apenas nos últimos meses. De acordo com o embaixador brasileiro, não se discute mais se o mecanismo de compensação entra ou não no acordo final. “Sem o Redd não existe acordo.”

A afirmação de Luís Alberto Figueiredo agradou aos brasileiros da Amazônia. O secretário de Meio Ambiente de Manaus, Marcelo Dutra, defensor firme da implantação do mecanismo, afirma que o apoio ao Reed é essencial para os povos do bioma. “A floresta passa a ser vista como aliada do desenvolvimento e não como um entrave”, diz...
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sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

COP 15: Amazonino tem missão de representar os governos locais da América Latina e Caribe

O prefeito Amazonino Mendes chega neste sábado (12) a Copenhague com a missão de representar os governos locais da América Latina e Caribe, na programação oficial da COP 15. Ele é um dos cinco prefeitos do Mundo – indicados pela organização Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), - que terão como missão defender a inclusão das autoridades locais nas discussões de mudanças climáticas, com representações de prefeituras de países asiáticos, norte-americanos, europeus e africanos.
Amazonino estará participando do primeiro compromisso político na próxima terça-feira (15), quando participa da Cúpula de Prefeitos para o Clima, evento precedido pelas reuniões das delegações nacionais no Climate Change Lounge. O encontro tem como objetivo a definição de um forte e abrangente acordo sobre o clima global e a necessidade de referências aos Governos Locais no texto final do acordo sobre o clima.

Amazonino foi escolhido pela CGLU depois de ter reconhecido o esforço da Prefeitura de Manaus em mobilizar os governos locais dos países amazônicos, com a realização da Cúpula Amazônica de Governos Locais. Cinco prefeitos do Mundo - de Nantes (França), Dunkar (Africa do Sul), Dakar (Senegal), Zhang (China) e Manaus (Brasil) - terão como desafio lutar pelo reconhecimento dos governos locais como gestores dos mecanismos de desenvolvimento limpo. A mobilização municipalista pró-COP 15 foi defagrada no início deste ano pela organização (CGLU), entidade que possui a chancela da ONU e reúne governos locais de 127 do 191 países integrantes do Sistema das Nações Unidas. No Brasil, o movimento ganhou força com a realização da Cúpula Amazônica de Governos Locais, promovida pela Prefeitura de Manaus, Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Associação Amazonense de Municípios, e que pela primeira vez reuniu representações de governos locais dos nove países do Bioma Amazônico para discutir o papel da floresta e dos serviços ambientais prestados por ela.

Ao prefeito Amazonino Mendes, na COP 15, caberá principalmente a defesa da Carta de Manaus, documento que resultou da Cúpula Amazônica, no qual os governos locais da Amazônia se comprometem a adotar metas municipais voluntárias de
redução de desmatamento e degradação florestal negociadas com os setores da sociedade, além de apresentar à comunidade internacional e aos governos nacionais amazônicos suas iniciativas locais e em rede para o compartilhamento de recursos financeiros, tecnológicos e de capacidades. A Carta de Manaus recomenda aos governos nacionais que, por ocasião da 15ª Conferência das Partes, seja apoiada a inclusão do mecanismo de REDD e REDD-plus como instrumentos reconhecidos pelo protocolo para mitigação das emissões de gases que ocasionam o efeito estufa e que a implementação desses projetos de REDD tenham a participação dos governos locais. O documento ressalta também que a Amazônia, maior floresta tropical do Planeta, dever ser reconhecida como fonte de produtos e serviços ambientais e não somente depositária de estoques de Carbono.

A mobilização pró-Amazônia conta com o apoio de prefeituras de países como França, Alemanha, Portugal, China, África, entre outros. Recentemente, o Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – FORAL-CPLP oficializou o apoio à Carta de Manaus e a adoção do documento como referencial para a tomada de posicionamento sobre as negociações internacionais de mudanças climáticas. Em recente artigo publicado no imprensa francesa, o prefeito de Paris, Bretrand Delanoë, afirmou: "Como enormes emissores de gases de efeito de estufa, as cidades contribuem muito para a mudança climática através de seu trafego rodoviário, da atividade industrial, do tipo de construção civil e até mesmo de sua iluminação pública. Além do mais, uma vez que estas são freqüentemente áreas metropolitanas densamente povoadas em zonas costeiras, podem muito bem serem as primeiras vitimas de alterações climáticas significativas. É por isso que os eleitos locais entenderam numa fase muito precoce da sua responsabilidade como centros urbanos na luta contra a mudança climática", diz o texto.

E completa: "Declarar que decisões devem ser tomadas já não é suficiente: é chegado o momento de tomar medidas. Isto é que as cidades estão fazendo e são estas, provavelmente, os primeiros a terem agido de uma forma coerente com uma
abordagem verdadeiramente estratégica. Isso é demonstrado, particularmente através da elaboração de 'planos climáticos' que definirem objetivos exigíveis e visam à ponderação em cada nível: na diversificação dos meios de transporte, no compartilhamento de veículos, na melhoria da eficiência energética dos edifícios, no desenvolvimento intensivo de energias renováveis e na reciclagem de resíduos".



Mais informações:

Assessoria de Comunicação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas)
Prefeitura Municipal de Manaus (PMM)
Contatos : (92) 3642-1030/1010 Ramal 116
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MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL REPERCUTEM MAL EM COPENHAGUE

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, anunciou ontem, quinta-feira, a prorrogação de dois anos para que os produtores se adaptem ao Código Florestal Brasileiro. Segundo Stephanes, cinco pontos básicos do código também precisam ser revistos para que, segundo ele, “não se inviabilize boa parte da agricultura brasileira”.

Entre os pontos a serem alterados está a reivindicação para que as áreas de preservação permanente (APPs), sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, e do bioma em que está localizada. O bioma Amazônia foi excluído dessa nova regra. Para o ministro o novo decreto também irá facilitar a regularização de terras.
Diante dessas novas notícias que chegaram do Brasil, o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, Marcelo Dutra, que participa da Conferência do Clima em Copenhague, criticou o fato de se dilatar o prazo para os produtores, mas se mostrou ainda mais indignado pelo fato de se excluir a Amazônia na questão das APPs e válidas para os outros biomas. A questão de se incluir as APPs na questão da reserva legal foi considerada positiva por ele, exceto com a ausência da Amazônia, “a discriminação da região é totalmente inaceitável”.

Para Dutra, ou se faz isso no Brasil inteiro ou essa regra não deveria ser adotada. No entender dele, a decisão foi precipitada, ainda mais levando-se em conta que o Brasil está participando das negociações por um novo acordo de mudanças climáticas na COP-15 e muitas dessas discussões envolvem áreas florestais com grande destaque para a Floresta Amazônica. “Nós temos agora, negociações difíceis e árduas aqui em Copenhague e aí resolvem mudar as regras de uma lei que tem 45 anos como é o Código Florestal, neste momento delicado do processo”, concluiu Dutra.
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quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Carta de Manaus é referência para Países de Língua Portuguesa

A Carta de Manaus, documento que resultou da Cúpula Amazônica de Governos
Locais e será apresentada na COP 15 pelo prefeito Amazonino Mendes, em
Copenhague, ganhou a adesão dos governos locais que integram o Fórum das
Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa –
FORAL-CPLP. O FORAL-CPLP foi realizado dentro do Congresso da Associação
Nacional dos Municípios Portugueses, entre os últimos dias 4 e 6 deste
mês, na cidade de Viseu, em Portugal. A carta foi apresentada pelo
secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra,
que participou do evento, antes de seguir para Copenhague, e foi eleito
para ocupar uma das vice-presidências que compõem o colegiado do Forum,
representando o Brasil. A Carta de Manaus foi distribuída entre os
participantes da Conferência e reconhecida como o documento que consolida
a reivindicação dos mais de 1,5 mil governos locais localizados no bioma
amazônico.
Marcelo Dutra afirma que o FORAL-CPLP é um importante aliado na luta dos
governos locais amazônicos em obter o reconhecimento da ONU durante a COP
15. “O FORAL-CPLP já nasce com uma tomada de posicionamento sobre as
negociações internacionais de mudanças climáticas, aprovando ações de
co-responsabilidade dos Governos Locais no sentido de prevenir os impactos
negativos das alterações climáticas, aderindo às estratégias de combate
internacionais, promovendo mobilização, sensibilização e educação para a
cidadania ambientalmente correta, além da promoção de políticas públicas
sociais, econômicas e ambientais que visem estratégias de mitigação e
adaptação das cidades às mudanças climáticas”, explicou Dutra.
Durante o evento, Marcelo Dutra lembrou que a Cúpula Amazônica de Governo
Locais, realizada em Manaus no início do mês de outubro, reuniu governos
locais de toda a Amazônia Continental, além de outros estados brasileiros
e países observadores, instituições de pesquisa, empresas e sociedade em
geral. O FORAL-CPLP aprovou uma Declaração de Apoio à Carta de Manaus,
além de sua anexação à Carta de Viseu, resultado do evento em Portugal. O
FORAL foi o último compromisso internacional da Prefeitura de Manaus,
antes da Convenção das Partes de Copenhague – COP 15, que se realiza na
Dinamarca, onde o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Dutra já
se encontra, compondo o grupo de representantes de prefeituras e
autoridades locais que estarão se mobilizando em torno do reconhecimento
dos Governos Locais no próximo acordo de mudanças climáticas a ser firmado
entre as nações signatárias do protocolo pós-Kyoto.
A Prefeitura de Manaus foi eleita para ocupar a vice-Presidência do Fórum
das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa –
FORAL-CPLP pelo biênio 2010/2011. O FORAL-CPLP foi instalado em março
dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e referendado na
Cimeira de Estoril que reuniu todos os presidentes de países de língua
portuguesa, na cidade de Estoril, Portugal, no final do mês de novembro.
Com a autorização dos presidentes de repúblicas, o FORAL-CPLP passa a ser
o colegiado de autoridades locais oficial da entidade.
O FORAL CPLP é formado pelos oito países que falam a língua portuguesa.
Nas assembléias gerais, haverá sempre um presidente e sete
vice-presidentes, além de 10 delegados municipalistas. A composição da
Assembléia ficou assim definida: Presidência: Arão Nhancale – Presidente
do Conselho Municipal de Matola, Moçambique, cargo equivalente ao de
prefeito; Vice-Presidente Brasil – Marcelo Dutra – Secretário de Meio
Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, Amazonas; Vice-Presidente Cabo
Verde – Júlio Correa – Presidente da Assembléia Municipal de Mosteiros,
Cabo Verde; Vice-Presidente Portugal – Antônio Rodrigues, Presidente da
Câmara Municipal de Torres Novas; Vice-Presidente Angola – Francisco
Capassola, Administrador Municipal de Porto Amboim;
Vice-Presidente Guiné-Bissau – Mário Lopes, Diretor da Associação Nacional
de Municípios da Guiné-Bissau; Vice-Presidente São Tomé e Príncipe –
Helder Menezes, Presidente da Câmara Distrital de Me-Zochi.
Além de referendar a Carta de Manaus, a primeira sessão do novo colegiado
em 2010 aprovou também como pautas importantes a instalação de um grupo de
trabalho no Timor Leste no início de 2010 e em seguida na Guiné-Bissau
para auxiliar no processo de criação e instrumentalização da estrutura
municipal do país .2-Após o Timor Leste, que tem mais urgência, adoção do
“Pacto de Istambul”, aprovado no quinto Fórum Mundial de Águas, como
subscrito pelos governos locais; a montagem de Centro de Formação Política
Municipalista de Língua Portuguesa, que deverá ser instalada em um dos
países africanos; a instalação de 60 instituições e empresas de grande
porte de diversos países como Associados Cooperantes, para apoiar e dar
subsídios técnicos e financeiros para a entidade; e apresentação da minuta
de uma Carta de Autonomia de Autoridades Locais da CPLP, que será avaliada
por cada uma das delegações e adotada no ano de 2010, contribuindo para a
melhora nos processos de democratização da maior parte dos países membros
do FORAL.

Mais informações:

Assessoria de Comunicação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas)
Prefeitura Municipal de Manaus (PMM)
Contatos : (92) 3642-1030/1010 Ramal 116


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quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

COP 15: GOVERNOS LOCAIS DISCUTEM DOCUMENTO PARA A CONFERÊNCIA

08/12 – (Segundo dia da COP-15) A cidade de Manaus, representante oficial da América Latina e Caribe na CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos), ao lado das cidades de Nantes, na França (pela Europa) e Durban, na África do Sul (representando o continente africano) reuniram-se hoje para começar a discutir um documento que será proposto no âmbito da 15º Conferência das Partes das Nações Unidas para mudanças climáticas. Em breve outras cidades representando outras regiões do planeta vão se juntar as três já presentes à conferência de Copenhague.

A delegação de Manaus, liderada pelo Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade Marcelo Dutra está incumbida de discutir o capítulo de implementação do mecanismo REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação).

Nos próximos dias serão reunidas as contribuições dos diversos grupos temáticos para a elaboração do documento final da CGLU.

Na próxima semana é aguardada a chegada do Prefeito de Manaus, Amazonino Mendes que comandará as discussões em nome das cidades da região com destaque para as que compõem o bioma amazônico.

Os 40 milhões de pessoas que vivem na Amazônia, entre eles, 25 milhões de brasileiros já demonstraram grande interesse e ansiedade pelos resultados do acordo final que será assinado em Copenhague até o dia 18 de dezembro.

O futuro dessas pessoas e da maior floresta tropical do mundo dependem da conscientização dos líderes para que se adotem medidas que preservem os recursos amazônicos para os atuais habitantes e também para as futuras gerações.

Reinaldo Canto, direto de Copenhague
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DIÁRIO DE BORDO 13 - MANAUS CONQUISTA VICE-PRESIDÊNCIA DA FORAL

VISEU – PORTUGAL Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – FORAL CPLP.

No último compromisso internacional da Prefeitura de Manaus antes da COP 15, a Prefeitura de Manaus foi eleita para ocupar a vice-Presidência do Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – FORAL-CPLP pelo biênio 2010/2011.

O FORAL-CPLP foi realizado dentro do Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e foi referendado na Cimeira de Estoril que reuniu todos os presidentes de países de língua portuguesa na cidade de Estoril, Portugal, no final do mês de novembro. Com a autorização dos presidentes dos países (a entidade é formada pelos oito países que falam a língua portuguesa), o FORAL-CPLP passa a ser o colegiado de autoridades locais oficial da entidade.

Na Assembléia Geral, haverá sempre um presidente e sete vice-presidentes, alem de 10 delegados municipalistas. A composições da Assembléia ficou assim definida:
Presidência: Arão Nhancale – Presidente do Conselho Municipal de Matola, Moçambique, cargo equivalente ao de prefeito;
Vice-Presidente Brasil – Marcelo Dutra – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, Amazonas;
Vice-Presidente Cabo Verde – Júlio Correa – Presidente da Assembléia Municipal de Mosteiros, Cabo Verde;
Vice-Presidente Portugal – Antônio Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas;
Vice-Presidente Angola – Francisco Capassola, Administrador Municipal de Porto Amboim;
Vice-Presidente Guiné-Bissau – Mário Lopes, Diretor da Associação Nacional de Municípios da Guiné-Bissau;
Vice-Presidente São Tomé e Príncipe – Helder Menezes, Presidente da Câmara Distrital de Me-Zochi.

O Timor Leste ainda está em processo de criação das estruturas municipais e só deverá indicar via governo central, sue representante no colegiado em 2010.
Na primeira seção do novo colegiado foram aprovadas diversas pautas importantes para a CPLP como:

1-O FORAL-CPLP vai instalar um grupo de trabalho em Timor Leste no início de 2010 para auxiliar no processo de criação e instrumentalização da estrutura municipal do pais. O papel principal do grupo será ajudar nas regras eleitorais e estruturais do municipalismo, assegurando a melhores bases democráticas. No segundo momento, o FORAL-CPLP deverá promover a capacitação e o treinamento para o serviço público descentralizado no pais;

2-Após o Timor Leste, que tem mais urgência, outro grupo de trabalho deverá realizar tarefa semelhante na Guiné-Bissau, só que mais para a capacitação e treinamento e regras eleitorais que para a instalação de estrutura municipal, que o país já tem, mesmo que precariamente;

3-Foi adotado o “Pacto de Istambul”, aprovado no quinto Fórum Mundial de Águas, como subscrito pelos governos locais;

4-Montagem de Centro de Formação Política Municipalista de Língua Portuguesa, que deverá ser instalada em um dos países africanos;

5-Foram instalados 60 instituições e empresas de grande porte de diversos países como Associados Cooperantes, para apoiar e dar subsídios técnicos e financeiros para a entidade;

6-Foi apresentada uma minuta de uma Carta de Autonomia de Autoridades Locais da CPLP, que será avaliada por cada uma das delegações e adotada no ano de 2010, contribuindo para a melhora nos processos de democratização da maior parte dos países membros do FORAL;

7-Mais importante, foi apresentado pelo vice-Presidente Brasil, Secretário Marcelo Dutra, o FORAL-CPLP já nasce com uma tomada de posicionamento sobre as negociações internacionais de mudanças climáticas, aprovando ações de co-responsabilidade dos Governos Locais no sentido de prevenir os impactos negativos das alterações climáticas, aderindo às estratégias de combate internacionais, promovendo mobilização, sensibilização e educação para a cidadania ambientalmente correta, além da promoção de políticas públicas sociais, econômicas e ambientais que visem estratégias de mitigação e adaptação das cidades às mudanças climáticas.
Ainda nesse item, foi apresentada a Carta de Manaus, documento que resultou da Cúpula Amazônica de Governo Locais, realizada em Manaus no início do mês de outubro, reunindo governos locais de toda a Amazônia Continental, alem de outros estados brasileiros e países observadores, instituições de pesquisa, empresas e sociedade em geral. Foi aprovada um Declaração de Apoio do FORAL-CPLP ao documento, alem de sua anexação à Carta de Viseu, resultado do evento em Portugal.
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segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

COLETIVA BRASILEIRA NA COP-15 RESSALTA IMPORTÂNCIA DA REDD

Reinaldo Canto - Direto de Copenhague -

No primeiro encontro oficial do governo brasileiro com a imprensa, o embaixador Luis Figueiredo fez apenas um relato inicial dos difíceis caminhos que serão trilhados nas próximas duas semanas. A conferência entra amanhã na fase de reunião dos grupos de trabalho que depois irão culminar com a chegada, como ele mesmo definiu “do segmento de alto nível”, ou seja, dos chefes de estado nos últimos dias da próxima semana. Os textos concebidos por esses grupos servirão de apoio para que as lideranças nacionais possam chegar as conclusões finais da COP-15. É bom lembrar que as resoluções devem ser aprovadas por consenso para serem aprovadas.

O momento importante a ser destacado foi quando o embaixador respondeu enfaticamente sobre a presença ou não da REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) no documento de encerramento da conferência. Segundo ele, não há dúvida quanto a entrada da REDD, “sem REDD simplesmente não haverá acordo”. Quanto a sua regulamentação, Figueiredo disse que as discussões farão parte de um longo processo que deverá terminar apenas no próximo ano.

O negociador brasileiro explicou que a RED, assim mesmo com um D a menos de Degradação, havia sido proposto pelo Brasil em 2005 e rechaçado por outros países, pois consideraram a proposta, a “cara do Brasil” por ser um país com grandes florestas e, portanto, candidato a receber grandes benefícios. Depois disso o outro D de Degradação foi incluído para agradar a outros países com grandes áreas já desmatadas.

Se as previsões do embaixador forem confirmadas, o Brasil, principalmente o bioma Amazônia, irá receber atenção, recursos e instrumentos para deixar de ser destruída e, finalmente, passará a ser reconhecida como um patrimônio de valor inestimável.
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domingo, 6 de dezembro de 2009

DIÁRIO DE BORDO 12 - FÓRUM AUTORIDADES LOCAIS EM PORTUGAL





VISEU – PORTUGAL FÓRUM DAS AUTORIDADES LOCAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - FORAL CPLP.


Depois de cumprir agenda em Lyon, na França, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, que responde pela área de relacionamento internacional da Prefeitura de Manaus, chegou no início da tarde em Viseu, município localizado no centro de Portugal, para cumprir a última agenda internacional antes da Conferência das Partes de Copenhague, a COP-15.

Com a realização da Cúpula Amazônica de Governos Locais, entre 7 e 10 de outubro deste ano em Manaus, o prefeito Amazonino Mendes foi eleito como representante de toda a América Latina e Caribe pelo Conselho Mundial da CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos), órgão internacional que reúne os municípios ligados à ONU, para as negociações de mudanças climáticas nas Nações Unidas. Designado para representar os municípios amazônicos nos eventos internacionais de Governos Locais, o secretário Marcelo Dutra conseguiu o apoio de todos os Governos Locais dos países que sediaram ou participaram dos eventos internacionais municipalistas entre outubro e dezembro, para a Carta de Manaus, documento referendado por todos os Governos Locais que participaram da Cúpula municipalista em Manaus, que defende a inclusão da Amazônia nas negociações de mudanças climáticas.


O FORAL CPLP (Fórum das Autoridades Locais dos Países de Língua Portuguesa), que reúne os oito países que falam a língua portuguesa no mundo: Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, foi realizado entre os dias 4 e 6, na cidade de Viseu, região central de Portugal, dentro da programação do XVIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A abertura do evento contou com a participação dos Vice-Presidentes do FORAL CPLP:

Vice-Presidente Portugal – Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Fernando Ruas;

Vice-Presidente Cabo Verde – Presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde, Francisco Fernandes Tavares;

Vice-Presidente Guiné-Bissau – Governador da Região de Bafatá, Carlos Adulai Jaló;

Vice-Presidente Moçambique – Presidente da Associação Nacional de Municípios de Moçambique, Manuel Cambezo;

Vice-Presidente São Tomé e Príncipe – Presidente da Região Autônoma do Príncipe, José Ramos Cassandra;

Vice-Presidente Timor Leste – Ministro da Administração Estatal, Ordenamento do Território e Poder Local, Miranda Calha;

Vice-Presidente Angola – Administrador municipal da cidade de Benguela, Manuel Francisco;

Pela vice-Presidência do Brasil no Fórum das Autoridades Locais dos Países de Língua Portuguesa, a Confederação Nacional de Municípios, CNM, entidade que representa os Governos Locais do Brasil, designou a Prefeitura de Manaus para assumir o cargo no evento. Junto com todas as autoridades internacionais, o secretário Marcelo Dutra expôs a realidade municipalista brasileira e falou sobre o grupo dos cinco prefeitos que foram eleitos pela CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos) para representar todos os Governo Locais do mundos nas negociações de mudanças climáticas nas Nações Unidas, principalmente na COP-15, que começa nesta semana em Copenhague.

Dutra falou por 15 minutos para uma platéia que, além dos vice-Presidentes do FORAL CPLP, contou com a presença de cerca de 1000 delegados, entre eles, mais de 200 prefeitos portugueses e 50 prefeitos dos outros países participantes.

O FORAL CPLP deve eleger seu conselho executivo ainda neste evento.
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DIÁRIO DE BORDO 11 - COOPERAÇÃO FRANCO-BRASILEIRA

LYON – FRANÇA à TERCEIRO ENCONTRO DE COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA FRANCO-BRASILEIRA.

Desde 2005, quando foi realizado o Ano do Brasil na França, os dois países promoveram dois grandes encontros de governos e autoridades locais com vistas a uma maior cooperação técnica e o estreitamento entre os municípios brasileiros e franceses. Os encontros, sempre marcados pela presença de grandes cidades brasileiras, como Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre, estabeleceram dezenas de parcerias que vão desde a troca de tecnologia, até parcerias financeiras não só com municípios do país europeu, como com diversas entidades financeiras indicadas e avalizadas por eles.

No Terceiro Encontro de Cooperação Descentralizada Franco Brasileira, realizado em Lyon, na região de Rhône-Alpes, na França, os organizadores convidaram pela primeira vez a Prefeitura de Manaus, destacada pelo trabalho que vem sendo realizado no plano de redirecionamento ambiental da cidade e, principalmente, pelo fato de o município estar liderando o movimento amazônico de governos locais pela inclusão do bioma Amazônia nas negociações internacionais de mudanças climáticas.

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, Marcelo Dutra, que acumula os trabalhos de relacionamento internacional da Prefeitura de Manaus, chegou ao município francês junto com o representante da Confederação Nacional dos Municípios do Brasil, Gustavo Cezário, e o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República do Brasil, Olavo Noleto. No evento, participaram ainda outros 25 prefeitos brasileiros de diversas cidades, como Fortaleza, Vitória, Guarulhos, Oiapoque e Chuí, além de mais de 80 técnicos de prefeituras e órgãos públicos brasileiros. Do lado francês, junto com diversos ministros do governo Sarkozi, mais de 60 governos locais estiveram presentes, juntamente com organizações não-governamentais, instituições públicas e empresários com interesse em investir nos municípios brasileiros.

Neste terceiro encontro, que fecha o ano da França no Brasil, foram feitos diversos painéis de debate, onde todas as parcerias e termos de cooperações existentes bilateralmente foram avaliados. Entre os diversos resultados encontrados, ficou constatado que a parceria entre França e Brasil deve não só continuar, como ser incrementada, abrangendo outras regiões e realidades, como a região amazônica, que já desponta nos movimentos municipalistas mundiais, tendo Manaus reconhecida pela CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos) como a “Capital da Amazônia”.

A Prefeitura de Manaus foi convidada, pela coordenação do evento, a apresentar às autoridades francesas e prefeitos brasileiros a experiência da municipalização do debate em torno da inclusão da Amazônia nas negociações de mudanças climáticas na ONU. Dutra participou como painelista na oficina Preservação Ambiental, Gestão Territorial e Biodiversidade. No mesmo painel também participaram Paulo Castella, secretário de Meio Ambiente do Estado do Paraná, Jean Paul Meinard, diretor do Instituto de Cooperação e Desenvolvimento da França, e Jean Yves Griot, presidente da Associação Soleil.

A Cúpula Amazônica de Governos Locais, que reuniu mais de 1.000 autoridades municipalistas amazônicas em Manaus no início de outubro, foi destacada como um marco histórico no debate sobre os rumos que os governos locais da região querem tomar a partir de agora.

A Carta de Manaus, apresentada no painel, teve dois pontos que chamaram a atenção tanto dos debatedores quanto do público presente: a inclusão dos homens e mulheres que moram no interior da Amazônia como os principais atores para a conservação da floresta e as metas voluntárias que os Governos Locais da Amazônia se comprometem no documento, mostrando que os municípios amazônicos, localizados nos nove países que compõem o bioma, saem na frente de diversos outros segmentos e assumem a tarefa de buscar as reduções de suas emissões de Gases do Efeito Estufa.

Também foram apresentados outros aspectos da região e de Manaus pelo secretário Marcelo Dutra, como, por exemplo, o potencial turístico da região, o patrimônio natural, a biodiversidade e a remuneração por serviços ambientais.

Marcelo Dutra agradeceu o apoio importante dos governos locais franceses ao trabalho iniciado em Manaus. A cidade de Nantes também faz parte do grupo de cinco prefeitos do mundo que vão participar das negociações de mudanças climáticas.

Outras 3 oficinas estão sendo realizadas:

O desenvolvimento sustentável: desafio para o espaço urbano;
O desenvolvimento econômico local como fator de desenvolvimento sustentável;
Dimensão social e cultural do desenvolvimento sustentável.
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Cidades buscam reconhecimento durante a Conferência do Clima em Copenhague

Cidades e governos locais ao redor do mundo devem ser reconhecidos com parceiros dos governos nacionais se a luta contra as mudanças climáticas tem o objetivo de ser efetivamente vencida. O ICLEI – Governos locais pela Sustentabilidade, fez essa afirmação, em comunicado, antes do início da Conferência de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, a COP-15, que começa nesta segunda em Copenhague.

"Fracassar não é uma opção: os cidadãos do mundo, por meio de suas cidades e governos locais , representão mais da metade da população mundial e clamam urgentemente por um novo e forte regime de discussão sobre o clima global”, afirmou o presidente do ICLEI, David Cadman, antes de deixar Vancouver no Canadá e se juntar aos 1.200 cidades representantes na conferência de Copenhague. "Nós precisamos de uma colaboração internacional que reúna o conhecimento das regras e responsabilidades em todos os níveis de governo, todos os cidadãos e que tenha por objetivo essencial, contribuir com ações de redução das emissões de carbono e que comprometem o nosso futuro”.

A mensagem de Cadman faz parte da essência de um único processo de dois anos em que as cidades e governos locais em todo o mundo tem se organizado por meio do projeto Mapa do Caminho dos Governos Locais pelo Clima.

"Acordos podem e devem ser atingidos em Copenhague baseados na justiça social e nas relações internacionais de respeito. Copenhague deve representar um momento de coragem
para implementar mudanças nas relações entre as nações que visem maior solidariedade e apoio aos menos favorecidos”, disse Bertrand Delanöe, Prefeito de Paris e Presidente da CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos).
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sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Manaus tem prédios identificados com o banner da campanha


A Prefeitura de Manaus, como afiliada da organização Cidades e Governos
Locais Unidos (CGLU), que reúne governos locais de 127 dos 190 países que
integram o Sistema das Nações Unidas (ONU), aderiu à campanha mundial
“Seal The Deal”, lançada pela ONU, com o objetivo de sensibilizar as
populações das cidades afiliadas para a necessidade urgente de um acordo
de mudanças climáticas que beneficie o Mundo com a efetiva redução da
emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. A campanha, que, traduzida
para o português, significa “Sele o Acordo”, é desenvolvida em todos os
países onde existem governos locais filiados à CGLU e consiste na
confecção e fixação de banners (cartaz maior impresso em lona vinílica) em
locais públicos.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus,
Marcelo Dutra, que se encontra na República Dominicana, ressalta a
importância da campanha. “A campanha mundial da CGLU tem como principal
finalidade fazer com que as nações que vão decidir sobre as negociações
pós-Quioto fechem um acordo, evidenciando a mobilização dos governos
locais para Copenhague e reforçando os sentimentos”, afirmou. Em Manaus,
os cartazes foram afixados na frente do prédio-sede da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), no Aleixo, Zona
Centro-Sul, e da Prefeitura de Manaus, no bairro da Compensa, Zona Oeste.
Uma faixa volante está sendo levada também a outros pontos e monumentos da
cidade e municípios vizinhos.
Marcelo Dutra representou o prefeito Amazonino Mendes na reunião do Comitê
Executivo e do Conselho da Federação Latinoamericana de Cidades,
Municípios e Associações de Governos Locais – FLACMA, entre os dias 25 e
26 de novembro, em Santo Domingo, capital da República Dominicana. “A
FLACMA tem uma importância impar para a cidade de Manaus, afinal, foi a
entidade que ajudou a aprovar na CGLU, a realização da Cúpula Amazônica de
Governos Locais, que ocorreu entre os dias 7 e 10 de outubro passado, em
Manaus, onde pela primeira vez prefeitos, alcaldes, vereadores,
pesquisadores, servidores públicos e diversos outros profissionais
construíram diversos debates que resultaram na Carta de Manaus, um
documento que foi encaminhado à negociação de mudanças climáticas na ONU,
incluindo a Amazônia de forma definitiva na pauta internacional”, explicou
Marcelo.



Mais informações:

Assessoria de Comunicação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas)
Prefeitura Municipal de Manaus (PMM)
Contatos : (92) 3642-1030/1010 Ramal 116
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DIÁRIO DE BORDO 10 - Cidades vão trabalhar juntas pela Segurança Pública

REPÚBLICA DOMINICANA - No último dia de conferencia da FLACMA em Santo
Domingo, na República Dominicana, foi montado um grupo de cidades que
juntas, vão trabalhar um planejamento em segurança pública municipal. Esse
grupo, formado por Buenos Aires na Argentina, Bogotá na Colômbia,
Barcelona e Madri na Espanha e Manaus no Brasil, vão trabalhar de abril a
novembro de 2010 em cursos de capacitação, nivelamento, tecnologia,
informação, estrutura e técnicas para equipara os serviços de segurança
municipal prestados nos melhores países do mundo.
Manaus foi convidada a participar por ser uma das cidades brasileiras que
mais desponta hoje em nível internacional nas organizações de Governos
Locais.
Por telefone o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade conversou
com o Secretário de Segurança Institucional de Manaus, Otávio Cabral
Júnior, que aceitou o convite e já iniciou tratativas com os demais
municípios e a FLACMA para que o grupo consiga resultados antes mesmo do
final do prazo, novembro do próximo ano.
Até o final de dezembro Manaus deve receber mais assessoramento técnico da
FLACMA em outras áreas, como infra-estrutura, trânsito, transportes e
finanças.

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DIÁRIO DE BORDO 9 - Encontro da FLACMA



Secretário Marcelo Dutra ao lado de Mauricio Zanin, Secretário de Relações Internacionais da CNM - Confederação Nacional dos Municípios

REPÚBLICA DOMINICANA - O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de
Manaus, Marcelo Dutra, representou o Prefeito Amazonino Mendes na reunião
do Comitê Executivo e do Conselho da Federação Latinoamericana de Cidades,
Municípios e Associações de Governos Locais – FLACMA, entre os dias 25 e
26 de novembro, em Santo Domingo, capital da República Dominicana.
A FLACMA tem uma importância impar para a cidade de Manaus, afinal, foi a
entidade que ajudou a aprovar na CGLU (organização maior a nível mundial),
a realização da Cúpula Amazônica de Governos Locais, que ocorreu entre os
dias 7 e 10 de outubro passado, em Manaus, onde pela primeira vez
prefeitos, alcaldes, vereadores, pesquisadores, servidores públicos e
diversos outros profissionais construíram diversos debates que resultaram
na Carta de Manaus, um documento que foi encaminhado à negociação de
mudanças climáticas na ONU, incluindo a Amazônia de forma definitiva na
pauta internacional. Foi a FLACMA que também inscreveu e defendeu a
candidatura do Prefeito Amazonino Mendes para o grupo de Prefeitos
Negociadores para as negociações de mudanças climáticas das Nações Unidas.
Entre os diversos temas debatidos nas duas reuniões da direção da
federação, foram feitas diversas modificações no estatuto da entidade,
melhorando suas regras de funcionamento, alem de criações de novos grupos
de trabalho temáticos para os municípios filiados.
Na segunda parte da conferência, onde foi feita a reunião do Conselho da
FLACMA, foram eleitos os novos dirigentes que organização que representa
toda a América Latina e Caribe na CGLU para o próximo biênio 2009 – 2011.
A composição ficou assim definida:
Co-Presidência (que responde pela Presidência)
1-Julio Pereyra - Presidente da Federação Argentina de Municípios e
Prefeito de Florencio Varela, Argentina;
2-Johnny Araya - Prefeito de San José, capital da Costa Rica;
3-Ramiro Navia - Prefeito de Popayán, Colômbia.

Vice-Presidentes:
Caribe: José Reyes - Prefeito de La Romana e Presidente da Federação
Dominicana de Municípios;
México: Marcelo Ebrard -– Prefeito da Cidade do México;
Andes: Atiliano Arancibia - Presidente da Federação Boliviana de Municípios;
America Central: Milagros Navas - Presidenta da Corporação de Municípios
e Cidades de El Salvador e Prefeita de Antiguo Cuscatlán;
Cone Sul: Basílio Nunez, Prefeito de Vila Hayes, Paraguai.
Brasil: Amazonino Mendes - Prefeito de Manaus.

Todos esses nove eleitos farão parte do Bureau Executivo da CGLU como
representantes da America Latina e Caribe.

Ao final foi feita uma apresentação dos desastres ambientais que estão
assolando o interior do Amazonas, em especial no município do Manaquiri,
onde o prefeito Jair Souto é o presidente da Associação Amazonense de
Municípios. Nas imagens, feitas no dia 24 e enviadas via e-mail ao
Secretário Marcelo Dutra, aparecem cenas do Rio Manaquiri, onde um
incontável número de peixes mortos fecha toda a superfície do rio,
isolando o município e 44 comunidades onde moram mais de 20 mil pessoas,
matando quase todo o estoque piscoso, causando mal estar para as pessoas
pelo forte mal-cheiro exalado pelo apodrecimento dos peixes, a
contaminação e falta da água, que já causa o desabastecimento total do
recursos para os moradores, que não têm nem água para beber.
Esse fenômeno está ficando cada vez mais freqüente, comprovando os efeitos
do aquecimento global sendo sentido por primeiro nas cidades, onde o
cidadão mora e existe e enfrenta a vida.
Por unanimidade foi aprovada uma moção de solidariedade pela FLACMA ao
prefeito Jair Souto, extensiva a todos os municípios vitimas do
aquecimento e da vazante significativa que assola a Amazônia e foi feito
um encaminhamento do assunto para a CGLU, a fim de subsidiar o trabalho de
defesa da inclusão definitiva dos Governos Locais nas negociações de
mudanças climáticas nas Nações Unidas.

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DIÁRIO DE BORDO 8 - Assembléia Geral dos Municípios


REPÚBLICA DOMINICANA - A convite da Federação Dominicana de Municípios
(FEDOMU), a Prefeitura de Manaus participou da VIII Assembléia Geral
Ordinária dos Municípios, em Santo Domingo, capital da República Dominica,
entre os dias 23 e 24 últimos, com o tema: Por Municípios mais Planejados,
Ordenados e Autônomos. O Prefeito Amazonino Mendes, que estava
trabalhando em sua defesa vitoriosa no TRE do Amazonas, foi representado
pelo Secretário de Meio Ambiente de Manaus, Marcelo Dutra. O secretário
falou logo na abertura da importância da parceria construída entre a
cidade de Manaus e a FEDOMU. Marcelo Dutra destacou que quando a Cúpula
Amazônica de Governos Locais foi convocada na CGLU, em Copenhague, a
federação da República Dominicana foi uma das primeiras organizações
municipalistas que, mesmo não sendo parte do bioma amazônico, emprestou
apoio e esforços para a realização do evento, que ocorreu entre os dias 7
e 10 de outubro em Manaus.
Durante o evento realizado em Santo Domingo, foi inaugurada a sede
definitiva da FEDOMU, onde os municípios demonstraram avanços
significativos na gestão pública municipal, montando uma “Loja” do
cidadão, onde prefeitos (aqui chamados de Síndicos), vereadores (aqui
chamados de Reguladores) e o povo podem ter acesso direto a qualquer tipo
de informação de qualquer um dos municípios afiliados. Outra novidade foi
a inauguração de um espaço onde vai funcionar uma espécie de cooperativa
de municípios, onde serão feitos bancos de preços e até compras e
contratação em bloco, gerando ações coordenadas entre os municípios,
economizando recursos públicos.


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DIÁRIO DE BORDO 7 - Fórum Ibero-Americano de Governos Locais

Portugal - Estivemos em Portugal na semana passada (entre 17 e 21), onde
participamos do IV Fórum Ibero-Americano de Governos Locais. De acordo com
a coordenação do evento, estiveram presentes cerca de 129 municípios de 22
países dos dois lados do Atlântico. O fórum é um evento prévio da Cimeira
Ibero-Americana, que vai reunir os presidentes dos países de língua
espanhola e portuguesa, na cidade de Estoril, também em Portugal.
O evento teve dezenas de expositores municipalistas divididos em 4
painéis, que trataram de temas como inovação, crise econômica, cultura e
meio ambiente.
Entre os painelistas, o ex-Presidente de Portugal, Jorge Sampaio destacou
que, hoje, como ex-Presidente de um pais tão tradicional como Portugal e
que teve a honra que dirigir a Comunidade Econômica Européia, resta a
certeza de que para que as decisões tomadas a nível global sejam
efetivadas na vida dos cidadãos, é necessário que se valorize e inclua os
governos locais. “Por sua vez, é preciso reconhecer: nunca se viu os
Governo Locais tão ativos na luta por melhores espaços políticos
internacionais. Mas é preciso ir mais longe, ser mais ousados, ocupar mais
posição nos debates”, afirmou o ex-Presidente portugues.
Sampaio ressaltou ainda que na COP-15, os Governos Locais tem como
primeira missão incluir as cidades nos textos que serão aprovados ou
indicados em Copenhague.
Na COP-15 a CGLU vai atuar estrategicamente com um pequeno grupo de
prefeitos, entre eles o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, que tem como
missão representar as cidades de todo o planeta, onde moram mais da metade
de todos os habitantes da terra.

Durante os debates, que contaram com a participação de autoridades locais
como Antonio Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (Portugal);
Ricardo Ehrlich, Intendente de Montevidéu (Uruguai) e co-Presidente da
União de Cidades Capitais – UCCI; Alberto Ruiz-Gallardón, Alcalde de
Madrid (Espanha); Juan Del Granado, Alcalde de La Paz (Bolívia); Clara
Garcia, eleita Alcalde de Rosário (Argentina); Paulo Zalaquett, Alcalde de
Santiago do Chile; Maria Rosa Ferrer, Alcaldesa de Andorra La Vella
(Andorra); Jordi Herev, Alcalde de Barcelona (Espanha); Sebastião Almeida,
Prefeito de Guarulhos (Brasil); alem de outros prefeitos e alcaldes de
diversos países como Peru, Paraguai, Equador, Venezuela, El Salvador,
Honduras e República Dominicana.
Entre os parlamentares de câmaras municipais, teve destaque a apresentação
feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, de Portugal, João
Carlos Pais de Moura, que apresentou o Projeto Biocant, onde o município
de Cantanhede montou um centro de pesquisa e desenvolvimento em
Biotecnologia, onde o município oferece laboratórios, centro de estudos,
alojamentos, bolsas e ainda financia o registro dos trabalhos realizados
no centro e financia a abertura de novas empresas dentro do centro de
pesquisas. Alem da divisão das tecnologias desenvolvidas, voltadas
principalmente para as áreas de saúde e segurança alimentar, o município
ainda fica com parte das empresas abertas pelos estudantes. O vereador
afirmou que esse projeto tem 100% de chances de dar certo na Amazônia,
onde a oferta de informações da biodiversidade é gigantescamente maior que
as da Europa, e firmou um acordo com o Secretário de Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Manaus, Marcelo Dutra, para desenvolver uma parceria
no inicio de 2010 com vistas a construir um projeto semelhante em Manaus.

Ao final foi aprovada uma Declaração de Governos Locais e uma Carta de
Autonomia Municipal, que defende, entre outras coisas, o aumento da
participação dos Governos Locais nas decisões colegiadas entre os Governos
Nacionais, a criação e implementação de fundos para financiar o
desenvolvimento local e a abertura de mais espaços nos grupos de
negociações de políticas internacionais da ONU, a exemplo do que estão
fazendo na CGLU com os prefeitos que vão participar das negociações de
mudanças climáticas.



Mais informações:

Assessoria de Comunicação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas)
Prefeitura Municipal de Manaus (PMM)
Contatos : (92) 3642-1030/1010 Ramal 116
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Amazonino eleito vice-presidente de entidade internacional de governos locais

Depois de ser indicado pela organização Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) para representar os prefeitos da América Latina e Caribe, na delegação de governos locais da COP 15, Amazonino Mendes comemora mais uma conquista. Foi eleito na noite da última quarta-feira (25) um dos seis vice-presidentes da Federação Latino-Americana de Cidades Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), entidade que reúne cidades, municípios, associações nacionais de governos locais e instituições municipalistas de toda a América Latina. Brasil e México concorrem a uma vaga, cada um, nas eleições da entidade que acontecem a cada dois anos. Este ano, concorriam pelo Brasil as cidades de Manaus e Fortaleza, cabendo ao secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, defender a candidatura do prefeito. A eleição aconteceu na cidade de Santo Domingo, na República Dominicana.

De acordo com Marcelo Dutra, a eleição do prefeito sedimenta o processo participativo da cidade de Manaus em fóruns internacionais e sobretudo no campo da governança local e desta com a pauta de temas mundiais a exemplo das mudanças climáticas. Com sede em Quito, no Equador, a Flacma foi fundada em 17 de novembro de 1981 com a finalidade de aprofundar a descentralização dos seus associados nos países, contribuir com a melhoria do nível de eficiência, eficácia e transparência dos governos locais na base dos princípios democráticos e de igualdade social, facilitar o intercâmbio de experiências entre os governos locais, as associações de municipalidades e as instituições municipalistas latino-americanas e promover a integração.

“A Flacma tem um papel fundamental junto aos organismos da comunidade internacional tendo em vista que é a principal instituição congregadora de governos locais da América Latina”, afirma o assessor de Relações Internacionais da Semmas, Luis Carlos Mestrinho. A assembléia da Flacma para a escolha da diretoria ocorre a cada dois anos.
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quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Mais uma vitória

Depois de ser indicado pela organização Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) para representar os prefeitos da América Latina e Caribe, na COP 15, Amazonino Mendes comemora mais uma conquista. Foi eleito na noite da última quarta-feira (25) um dos seis vice-presidentes da Federação Latino-Americana de Cidades Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), entidade que reúne cidades, municípios, associações nacionais de governos locais e instituições municipalistas de toda a América Latina. Brasil e México concorrem a uma vaga, cada um, nas eleições da entidade que acontecem a cada dois anos. Este ano, concorriam pelo Brasil as cidades de Manaus e Fortaleza, cabendo ao secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, defender a candidatura do prefeito. A eleição aconteceu na cidade de Santo Domingo, na República Dominicana.
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terça-feira, 24 de novembro de 2009

ENTREVISTA: Marcelo Dutra, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus



Colocar Manaus e a Amazônia no centro das discussões sobre meio ambiente e mudanças climáticas é o grande desafio da participação da Prefeitura da capital do estado do Amazonas na reunião de Copenhague. Para o atuante secretário de meio ambiente, o objetivo de colocar os governos locais no centro das atenções mundiais vem sendo perseguido em inúmeros encontros nacionais e internacionais dos quais, segundo ele, estão sendo colocados argumentos incontestáveis, entre eles, o fato de que as pessoas que residem nas cidades amazônicas precisam ter vez e voz em qualquer decisão e também que o bioma amazônico ultrapassa fronteiras e precisa ser pensado como um todo.

Acompanhe abaixo a entrevista exclusiva concedida aos jornalistas Dal Marcondes e Reinaldo Canto, da Envolverde:

Envolverde – Quais as expectativas e objetivos que estão sendo levados para a COP-15?

Marcelo Dutra - Manaus está fazendo um trabalho além da COP-15. A cidade está assumindo a responsabilidade de ser a maior cidde do bioma Amazônia, localizado mais ao centro do bioma e, portanto, a capital natural da Amazônia.
Manaus precisa se inserir nos debates com esta bandeira que é na cidade que a vida acontece é no município que se aplicam as políticas públicas e as decisões de governo. O Protocolo de Kyoto é um instrumento de decisões de governos nacionais que muito pouco chegou ao cidadão, que não foi debatido. Foi um instrumento que ficou distante do cidadão. Porque uma decisão de governo a nível nacional, ela vira lei, ela vira regra e causa um impacto noticioso, mas ela não chega ao trabalho, ela não chega a escola, enfim não chega na vida de cada um.
O envolvimento do governo local, dos municípios, é a bandeira maior que Manaus defende.

Envolverde – Como será a participação de Manaus na Conferência em Copenhague?

Dutra - Nós temos a participação na COP-15 através de um grupo de prefeitos que a partir dessa decisão de se trabalhar no âmbito dos governos locais foram reunidos na CGLU para participar das negociações.

Envolverde - Como se chegou a essa etapa em que Manaus assumiu a posição de representar os países da América Latina e Caribe?

Dutra - Vamos começar lá do comecinho como diz o caboclo. Em março deste ano, estávamos discutindo com o ministro Luis Figueiredo, que é o ministro-chefe da delegação negociadora brasileira. E perguntamos ao ministro por que a Amazônia não havia sido incluída nas discussões do Protocolo de Kyoto. Ele nos apresentou argumentações que não nos convenceram e depois perguntamos por que a Amazônia está fora da atual proposta. Ele colocou alguns pontos, primeiro que a Amazônia não poderia estar nas negociações, porque a Amazônia seria um passivo. O argumento frágil do ministro era de que a Amazônia tem os seus milhões de toneladas de carbono já neutralizadas e se um cidadão de um país desenvolvido comprar um crédito desse carbono já neutralizado, ele estaria se creditando a lançar outra tonelada de carbono. Então, o peso da Amazônia resultaria no mesmo peso em emissões. Considero esse um argumento furado, porque a matemática ensina milhares de caminhos além do crédito. Existe o do débito, tem o do passivo mesmo.
Depois disso a discussão se aprofundou. Por exemplo, nenhuma capital nacional está localizada no bioma amazônico. A do Brasil é no Planalto Central, a da Bolívia é no Pantanal boliviano e as outras são a beira-mar. Segundo ponto, o Brasil tem 64% da Amazônia. Se o país não cuida da sua região dentro de uma proposta internacional, os outros países do bioma se sentem pequenos. É como um irmão mais velho da família, se ele não cuida da família, não serão os menores que irão cuidar, então isso significava que os outros oito países não tinham proposta para a Amazônia.
Portanto, a partir dessa realidade, fomos a CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos) pedir o apoio para realizar uma cúpula de prefeitos do bioma Amazônia, fizemos a Cúpula de Manaus e, constatamos que a Amazônia, até então, não se conhecia. Um exemplo claro disso é o do Peru. Os peruanos nos informaram que estão liberando garimpo com mercúrio. Eles têm soberania para isso, mas a questão é que nos demos conta de que a Amazônia é uma casa só, que as fronteiras políticas não são respeitadas pelo meio ambiente e, portanto, esse mercúrio vai acabar por contaminar também os rios da Amazônia brasileira. Então, ficou clara a necessidade de nos entendermos, nos entrosar e discutir os nossos rumos. Dissemos para o representante da CGLU: “A Amazônia agora está falando por si própria está pedindo para ser consultada na decisão nacional de cada um dos nossos países”. Com esses argumentos a CGLU reivindicou um espaço para os governos locais nos debates sobre mudanças climáticas na ONU e foi concedida a uma comissão de prefeitos que participasse, não só na COP-15, a partir de agora nós temos um espaço nas negociações de todas as discussões sobre mudanças climáticas. Em princípio estão os municípios de Nantes na França, Dakar no Senegal, Durban na África do Sul, Manaus na Amazônia e serão ainda definidos os representantes da América do Norte e Ásia.

Envolverde - O trabalho das cidades dos governos locais não está em duplicidade com a força-tarefa montada pelos governadores?

Dutra - Não, porque o trabalho dos governadores se restringiu ao âmbito nacional sem ultrapassar as fronteiras. Eles trataram de uma maneira como se a Amazônia fosse nossa apenas. Essa visão que a gente precisa entender. A Amazônia nunca teve um destino e rumo, nunca foi vista como um bioma, porque nunca foi gestada como um bioma. Era sempre os 7 governadores da Amazônia ou 9 se considerarmos a Amazônia Legal, o resto da Amazônia deixa pra lá, como se conseguíssemos gerir a fumaça, a água, o fluxo gênico dentro da nossa fronteira política como se não houvesse essa extrapolação desse limite através da região toda.
As nossas nascentes estão lá fora e o poder de decisão também está lá fora. Quando o governo brasileiro quer fazer um fórum sobre a Amazônia o faz em Brasilia ou no Rio de Janeiro, não faz um fórum em Manaus. Eu nunca vi um fórum aqui, para que as pessoas que vivem aqui sejam ouvidas sobre o que pensam da Amazônia.
Então, o que os governadores fizeram tem a sua importância como governos subnacionais. Ocorre que na ONU nós estamos tentando discutir, argumentar, que você estaria numa outra esfera fictícia. O governo nacional, a União tem a soberania do país e o cidadão mora no município. O governo estadual é fictício, ele é um repassador. O movimento dos governadores também não provocou debates com os cidadãos, não provocou nenhum fórum. Dos fóruns que eu participei com o governo do estado eram com 50, 60 pessoas. Nós fizemos um com 1.200. É preciso ampliar o debate, enraizar na sociedade o que é esse debate.

Envolverde – Então diante desses argumentos, qual será o ponto principal que Manaus irá defender na COP-15?

Dutra - Antes de mais nada, nós temos que trazer para a sociedade resultados. Como é que funcionam os créditos de carbono hoje? Funcionam entre empresas, empresas que negociam que trocam entre si. Nós queremos inserir os governos locais nesse debate. Principalmente se tratando de REDD, já que as coisas serão mais voluntárias que no crédito de carbono. Precisamos que os projetos atinjam o poder público dos municípios que tenham o poder de decisão.
Um exemplo é a BR-319, o governo federal criou 7 unidades de conservação sem consulta pública a nenhum município. Consultou por meio de pesquisadores algumas comunidades, entendeu a socioeconomia de alguns povos e criou as unidades. E o governo local como é que fica? O plano diretor do município possa fazer na questão do uso do solo, o desenvolvimento planejado dessa cidade, a vocação natural desse município não é considerada, não é levada em conta.

Envolverde - O que se discute muito quando se fala da Amazônia, numa economia de baixo carbono, é a necessidade de se incluir o fator humano nessa conta, os mais de 20 milhões de pessoas que vivem na Amazônia.

Dutra - 40 milhões quando se discute o bioma todo no Brasil e nos outros países.

Envolverde - O que você imagina que a Amazônia poderá receber de recursos nos próximos dez anos, por exemplo, para que o cidadão amazônico possa ter uma qualidade de vida tão boa quanto a de um cidadão que viva em outras regiões?

Dutra - Manaus no meu entender, mesmo tendo a maior população, seria uma das menos beneficiadas com o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação). Porque não seria justo fazer a divisão de um REDD populacionalmente. Você teria que fazer um REDD pelo significado do bioma. Eu imagino que o índice de adicionalidade responde tudo. Se nós conseguirmos auditar os resultados, nós vamos entender que não adianta só atuar dentro de unidades de conservação, pois essas unidades já possuem regras claras de uso. Nós temos que começar a trazer o projeto REDD para as comunidades ribeirinhas rurais externas às unidades de conservação, porque são as áreas que estão ameaçadas de início. Se você observar o arcabouço jurídico brasileiro, ele já trata de reserva legal, de APPs (Áreas de Proteção Permanente), encostas, vegetação especial, de mananciais e recursos hídricos. No entanto, o caboclo que mora lá no mato, que precisa sustentar sua família e que não tem acesso a tecnologia, ele desmata alguns hectares, planta a sua mandioca, o terreno fica ruim e ele não tem conhecimento e recurso para fazer a correção do solo. Aí, ele simplesmente avança mais dois ou três hectares e a reserva legal não é considerada, não é considerada a APP, não é considerada nada. Se nós desenvolvêssemos um programa, tivéssemos como acessar esse cidadão, valorar a terra dele em pé, valorar o conhecimento e a praticidade da reserva dele, da encosta e da vegetação dele, aí sim ele vai entender aquilo lá como um recurso financeiro anual...

Envolverde - Um pagamento por serviços ambientais.

Dutra - ...também podemos chamar de pagamento por serviços ambientais. Ele passaria a ver aquela floresta como algo rentável e aí ele teria também acesso a tecnologia para fazer no mesmo espaço o que ele faria num espaço muito maior.

Envolverde - Uma das maneiras de levar esses recursos ao cidadão é a presença do estado. Numa cidade como Manaus é mais fácil. Como fazer para que os serviços do estado cheguem aos moradores de áreas mais distantes.

Dutra – Sem dúvida, nós precisamos aparelhar melhor a Amazônia. Eu vou citar uma cidade que se chama Japurá que fica as margens do Rio Japurá. Esse é um rio pobre em peixe, é um rio belíssimo! A cidade ainda não tem parto cesariano. Então, as mulheres ainda morrem de parto. Lá não existe um centro cirúrgico. É o menor PIB das cidades amazônicas. Vive de que: de favores do narcotráfico, de fechar os olhos ao garimpo ilegal no Rio Puruê. Vive de uma terra indígena que não tem mais indígenas na frente e cobra para que os pescadores possam ir lá para pegar peixes na área indígena... Então está tudo na ilegalidade, falta o braço do governo em Japurá. Como falta o governo nas 5.500 comunidades que o Estado do Amazonas tem. Quase o mesmo número de municípios que o Brasil tem, o Amazonas tem em comunidades rurais. Se nós construíssemos um projeto de REDD vinculado aos governos locais você já começa a aparelhar o governo local. Aquele braço que está mais perto do cidadão. O município tem um orçamento apertado, mas graças a Deus temos combatido melhor a corrupção. Se nós conseguíssemos agregar valor a esse município, mais próximo do cidadão, você conseguiria melhorar o gerenciamento desses projetos.

Envolverde - Você quer dizer que a presença do estado nessas comunidades deve começar pelo município?

Dutra – Exatamente, pelo governo local.

Envolverde - Se hoje fosse o dia seguinte a COP-15 e os seus objetivos tivessem sido alcançados, o que você teria a dizer e a comemorar?

Dutra - Eu teria a dizer que nós conseguimos estabelecer o papel dos governos locais como aplicadores da divisão desses novos mecanismos que serão colocados. O MDL só será pleno se ele também agregar o patrimônio vegetal que este planeta tem, os serviços ambientais da Amazônia. Existem estudos fantásticos sobre os índices de reciclagem natural de água que a Amazônia provoca para o Aquífero Guarani, para a Colômbia, chegamos mesmo a regular o clima na África.
O melhor resultado seria: os serviços ambientais proporcionados pela Amazônia, patrimônio dos amazonidas a serviço da humanidade agregaria valor ao caboclo. Não adianta absolutamente nada nós gerirmos tudo isso se a qualidade de vida continuar em Dubai e não em Japurá, isso se nós não dividirmos um pouco o que é viver bem.
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segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Fórum de Diálogos termina em clima de entendimento e noção de responsabilidades comuns em prol do planeta


Troca de experiências, conhecimento de realidades distintas e identificação de problemas comuns, deram a tônica que pautou os trabalhos do Fórum de Diálogos realizado neste último final de semana em Manaus. O evento foi realizado pela prefeitura de Manaus e pela agência de cooperação InWent, do Ministério para Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha, entre os dias 19 e 21. O encontro reuniu especialistas em LCE LULUCF (mecanismo de redução de emissões de gases de efeito estufa que tem como principal ferramenta as mudanças de uso da terra e florestas), no Hotel Da Vinci, no Adrianópolis.
Os participantes, representando países emergentes com papel fundamental nas discussões sobre as mudanças climáticas (Brasil, China, Egito, Índia, Indonésia, México, Colômbia e África do Sul), foram unânimes em apontar a inclusão do mecanismo de REDD (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação) nos futuros acordos que serão firmados na COP-15 em Copenhague, no próximo mês de dezembro.
Anfitrião do evento e entusiasta da REDD e do aumento do peso dos governos locais no cenário internacional, o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, Marcelo Dutra destacou que esse intercâmbio é fantástico para a troca de conhecimentos entre países que dividem realidades geográficas como Brasil e Indonésia. Dutra ainda destacou que o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura de Manaus irá além da COP-15, pois tem como objetivo a inserção definitiva dos governos locais nas discussões sobre os destinos da Amazônia. Segundo Marcelo, “O protocolo de Kyoto não foi debatido, não chegou ao cidadão e a vida das pessoas, por isso a bandeira maior que Manaus defende é a presença dos governos locais em qualquer cenário em que seja debatida a Amazônia”. “Afinal”, concluiu, “é no âmbito das cidades que se aplicam as políticas públicas e as decisões de governo”. Dutra ressaltou o papel de destaque que Manaus deverá desempenhar em Copenhague, “nós estamos assumindo a responsabilidade de ser a maior cidade do bioma amazônico e por estar no centro desse bioma, também assumimos o papel de capital natural da Amazônia”.
Para Siti Nissa Mardiah, da Divisão de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente da Indonésia,um encontro como este de Manaus, contribui para uma comparação entre as diversas realidades dos países e para dar maior relevo e substância para a reivindicação da aplicação da REDD. Ela ressalta o grande desafio que se apresenta a partir de um evento como esse, “Nós agora precisamos demonstrar que seremos capazes de implementar a REDD em nossos países” .
O consultor da In Went, Michael Dutschke, contou que nos próximos dias será divulgado um resumo dos principais pontos discutidos e acordados no encontro, mas já adiantou que o evento superou as suas expectativas, “todos os presentes irão voltar para os seus países com mais conhecimentos e argumentos que servirão de base para a elaboração de propostas mais completas e realistas na COP-15 e que beneficiem os povos que vivem nessas regiões de grandes florestas”.
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sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Fórum ressalta importância da regulamentação fundiária para implantação do REDD


O segundo dia de discussões do Fórum de Diálogos que reúne, em Manaus, especialistas em economia de baixo Carbono de vários países com a finalidade de discutir estratégias de uso do solo e das florestas com vistas à redução das emissões de gases de efeito estufa foi marcado pela preocupação com um aspecto fundamental dentro do processo de implementação de mecanismos de REDD que é o da regulamentação fundiária das áreas onde sejam implementados planos de manejo com vistas ã sustentabilidade da floresta. O alerta foi dado pelo procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), Carlos Alberto Barreto, que participa do evento, promovido pela Prefeitura de Manaus em parceria com a agência de cooperação InWent, do Governo da Alemanha. Segundo o procurador, que hoje se encontra cedido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabiliade (Semmas), essa é uma situação que pode gerar problemas futuros para os Estados que implantaram projetos de manejo florestal.

O fórum, que acontece até amanhã (sábado, 21) no Hotel Da Vinci, conta com a participação de representantes de governos da China, África do Sul, Indonésia, Índia, Egito, México,Colombia, Brasil e Estados Unidos. O evento tem como objetivo dar andamento ao Programa da InWent que visa à realização de fóruns interancionais de diálogo sobre os temas Cidades Sustentáveis, Eficiência Energética e Uso de Terra e Floresta. A reunião que acontece em Manaus é a segunda realizada pela InWent – o primeiro fórum foi em Berlim – e tem como foco principal a questão do uso do solo e das florestas. O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de Manaus, Marcelo Dutra, que participou como convidado da InWent do primeiro forum em Berlim, explica que além da regularização fundiária, é preciso também se preocupar com a estruturação da atividade agrícola nas áreas de florestas.

O secretário lembra que o conceito de REDD só será aplicado em áreas com regularização fundiária, daí a necessidade de discussão sobre a definição de um marco regulatório nacional que contemple aspectos como esse e o da estruturação agrícola. “A falta de regularização vai criar um embróglio futuro e um balanco negativo para os investidores internacionais”, afirma o procurador federal Carlos Alberto. Ele cita o exemplo da Instrução Normativa 03, do Governo do Estado, que libera a retirada de árvores visando atender segmentos ditos sociais sem controle e monitoramento, o que foi contestado pela Procuradoria Federal do Ibama. Nos idos de 2006, lembra o procurador, alguns planos de manejos foram autorizados pelo Ipaam no entorno de terras indígenas sem que se pudesse diagnosticar as consequências.

“Numa eventual regulamentação e incorporação do REDD, esses aspectos poderão criar diversos embaraços para os investidores e para o próprio Governo. Essa é uma questão muito séria, várias tentativas ainda tímidas estão sendo tomadas, mas ainda é insuficinete”,explica Carlos Alberto, reafirmando que, sem regulamentação fundiária, o que ocorrerá é desmatamento injustificado, sob rótulo de auxilio judicial. O assessor de relações internacionais da Semmas, Luis Carlos Mestrinho, afirmou que a discussão a respeito de REDD pelo fórum da InWent é de suma importância, uma vez que a ferramenta será uma das principais pautas da COP 15, em Copenhague, junto com as metas de redução de emissões e os mecanismos de financiamento. O evento, que se encerra no sábado (21), tem como patrocinadores a Honda e Panasonic.
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Prefeitura de Manaus e Governo da Alemanha realizam evento internacional em Manaus

A Prefeitura de Manaus e a agência de cooperação InWent, do Ministério para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha, estarão realizando entre
os dias 19 e 21 deste mês, em Manaus, uma reunião de especialistas em LCE
LULUCF (mecanismo de redução de emissões de gases de efeito estufa que tem
como principal ferramenta as mudanças de uso da terra e florestas), no Hotel
Da Vinci, no Adrianópolis. O evento, no primeiro dia, irá reunir
especialistas de países-âncora do evento (Brasil, China, Egito, Índia,
Indonésia, México, Colombia e África do Sul) e o público interessado de Manaus e da
Amazônia (incluindo os demais países e estados vizinhos). Nos dois dias
subsequentes, ocorrerão workshops de peritos do LULUCF LCE em que serão
abordadas normas de boas práticas de uso da terra e governança, testando-se
a experiência dos participantes em casos de êxito ou insucesso na
implementação do REDD e terrenos relacionados com planejamento do uso
decisões.

Durante as discussões desta quinta-feira (19), foram abordadas a Carta de
Manaus (documento fina da Cúpula Amazônica de Governos Locais), as
Deficiências Usuais nos Planos Nacionais de Adaptação, as Questões
Pertinentes à Região Amazônica e aos Países-âncoras, em mesa-redonda
coordenada pelo professor Henrique dos Santos Pereira, “Implicações
Metodológicas de Projetos de REDD: Experiências do Projeto Juma”, “REDD e
Territórios Indígenas”, com a presença do secretário de estado para os Povos
Indígenas, Jecinaldo Barbosa Cabral, e o “Fundo Amazônia”, abordado pelo
assessor de cooperação internacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal, Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente
(MMA).

Na sexta-feira (20), a partir das 9h, o congresso será aberto pelo
secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, e
Klaus Knecht, representante da InWent. Em seguida, os participantes farão
uma recapitulação da conferência sobre LULUCF, do dia anterior. O
pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Niro
Higushi, falará sobre o “Debate sobre REDD no Brasil – Desafios em Nível
Nacional”, seguido de discussões. O secretário Marcelo Dutra ressalta a
importância da realização do evento em parceria com a Prefeitura de Manaus
em função do momento propício paras as discussões acerca das mudanças
climáticas mundiais. O secretário, que participou recentemente da reunião do
Conselho Mundial da CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos), na China,
lembra que o tema Mudanças Climáticas e Governos Locais foi uma das pautas
do evento internacional e teve Manaus como referência em função da
preocupação em representar os governos locais da Amazônia nacional e
internacional nas negociações do Protocolo de Kyoto.

Os participantes da Conferência da InWent serão divididos em dois grupos de
trabalho, que estarão trabalhando no desenvolvimento de planos de uso do
solo em cooperação com outros países-âncoras, dedução de critérios comuns
para plano de uso do solo nacional e estratégias de cooperação entre governo
e sociedade civil, como o setor privado de atividades de REDD pode apoiar
políticas e medidas nacionais e os mecanismos e formas de cooperação para
desenvolver estratégias consistentes de uso do solo, com base no conceito de
uma economia de baixo Carbono (LCE).


Objetivo

O grupo de especialistas em LULUCF é um dos três grupos de trabalho do
processo iniciado pela LCE InWEnt juntamente com os países "âncora" que são
Brasil, China, Egito, Índia, Indonésia, México e África do Sul. Em sua
primeira reunião, em Berlim, em abril de 2009, o grupo concordou que o foco
do LCE deveria ser sobre as florestas. O debate atual em torno de um novo
mecanismo de REDD serve como pano de fundo para o grupo trabalho. Os
trabalhos da LCE é um processo paralelo e vai além de Copenhague que
pretende encontrar uso comum da terra entre os países participantes.

Também destina-se a superar a concorrência de países por financiamento e de
encontrar denominadores comuns para boa governança no setor do uso da terra.
Países âncora são atores poderosos que têm o potencial de acordar, impor e
implementar normas e regulamentos, minimizando o deslocamento de uso da
terra degradada entre os países.


Mais informações:

Assessoria de Comunicação

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) Contatos:
(92) 3642-1030/1010 Ramal 116
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