Fórum ressalta importância da regulamentação fundiária para implantação do REDD

Fórum ressalta importância da regulamentação fundiária para implantação do REDD

O segundo dia de discussões do Fórum de Diálogos que reúne, em Manaus, especialistas em economia de baixo Carbono de vários países com a finalidade de discutir estratégias de uso do solo e das florestas com vistas à redução das emissões de gases de efeito estufa foi marcado pela preocupação com um aspecto fundamental dentro do processo de implementação de mecanismos de REDD que é o da regulamentação fundiária das áreas onde sejam implementados planos de manejo com vistas ã sustentabilidade da floresta. O alerta foi dado pelo procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), Carlos Alberto Barreto, que participa do evento, promovido pela Prefeitura de Manaus em parceria com a agência de cooperação InWent, do Governo da Alemanha. Segundo o procurador, que hoje se encontra cedido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabiliade (Semmas), essa é uma situação que pode gerar problemas futuros para os Estados que implantaram projetos de manejo florestal.

O fórum, que acontece até amanhã (sábado, 21) no Hotel Da Vinci, conta com a participação de representantes de governos da China, África do Sul, Indonésia, Índia, Egito, México,Colombia, Brasil e Estados Unidos. O evento tem como objetivo dar andamento ao Programa da InWent que visa à realização de fóruns interancionais de diálogo sobre os temas Cidades Sustentáveis, Eficiência Energética e Uso de Terra e Floresta. A reunião que acontece em Manaus é a segunda realizada pela InWent – o primeiro fórum foi em Berlim – e tem como foco principal a questão do uso do solo e das florestas. O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de Manaus, Marcelo Dutra, que participou como convidado da InWent do primeiro forum em Berlim, explica que além da regularização fundiária, é preciso também se preocupar com a estruturação da atividade agrícola nas áreas de florestas.

O secretário lembra que o conceito de REDD só será aplicado em áreas com regularização fundiária, daí a necessidade de discussão sobre a definição de um marco regulatório nacional que contemple aspectos como esse e o da estruturação agrícola. “A falta de regularização vai criar um embróglio futuro e um balanco negativo para os investidores internacionais”, afirma o procurador federal Carlos Alberto. Ele cita o exemplo da Instrução Normativa 03, do Governo do Estado, que libera a retirada de árvores visando atender segmentos ditos sociais sem controle e monitoramento, o que foi contestado pela Procuradoria Federal do Ibama. Nos idos de 2006, lembra o procurador, alguns planos de manejos foram autorizados pelo Ipaam no entorno de terras indígenas sem que se pudesse diagnosticar as consequências.

“Numa eventual regulamentação e incorporação do REDD, esses aspectos poderão criar diversos embaraços para os investidores e para o próprio Governo. Essa é uma questão muito séria, várias tentativas ainda tímidas estão sendo tomadas, mas ainda é insuficinete”,explica Carlos Alberto, reafirmando que, sem regulamentação fundiária, o que ocorrerá é desmatamento injustificado, sob rótulo de auxilio judicial. O assessor de relações internacionais da Semmas, Luis Carlos Mestrinho, afirmou que a discussão a respeito de REDD pelo fórum da InWent é de suma importância, uma vez que a ferramenta será uma das principais pautas da COP 15, em Copenhague, junto com as metas de redução de emissões e os mecanismos de financiamento. O evento, que se encerra no sábado (21), tem como patrocinadores a Honda e Panasonic.